Donos
de celulares pré-pago no Ceará e em outros 16 unidades federativas
começaram a receber contatos das operadoras para atualização do cadastro das
linhas. No Estado, os primeiros bloqueios prévios dos números em situação
irregular ocorrem a partir do próximo dia 16 de novembro. Segundo
estimativa Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), das 6,323
milhões de linhas com DDDs 85 e 88, cerca de 63 mil podem ser bloqueadas por
falta de atualização, proporção que segue a média nacional verificada até
o momento.
Para
regularizar a situação, o cliente deve procurar a empresa de telefonia, seja
presencialmente, por meio de endereço eletrônico ou pela central de atendimento
telefônico. Os primeiros bloqueios tiveram início no mês passado, com
números de DDD 62, em Goiás. O projeto-piloto da Anatel começou em abril deste
ano, com a notificação dos clientes do primeiro grupo de estados. No
Brasil, são em torno de 125 milhões de linhas na modalidade pré-pago.
O
Ceará faz parte da terceira fase do projeto. De acordo com a Anatel, a medida
visa, entre outras ações, a adoção de um modelo de cadastro com validação
documental e digitalização das informações dos usuários. Nesse contexto, a
agência busca diminuir o uso desses números por criminosos,
que costumam cadastrar diversas linhas para praticar golpes. Também é uma
tentativa de estabelecer mais controle sobre o uso de celulares em presídios.
O
professor doutor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e pesquisador do Grupo
de Pesquisa em Telecomunicações sem Fio (GTEL-UFC) do Departamento de
Engenharia de Teleinformática da instituição, João César Moura Mota, diz
que a medida da Anatel permite readequar os usuários aos novos
padrões estabelecidos no mercado, cada vez mais preocupado com a segurança dos
dados, evitando qualquer distorção ou inconformidade.
"Neste
trabalho, é possível angariar elementos para dar maior segurança aos clientes,
pois se consegue informações quanto a invasões, interrupções, clonagem,
vírus ou softwares que automatizam processos de reconhecimento de
informações dentro dos aparelhos", observa.
O
diretor de regulação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de
Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Sérgio Kern, lembra que a
medida está ligada à Lei 10.703, aprovada em 18 de julho de 2003. A norma
obriga os prestadores de serviços de telecomunicações a manter o cadastro
atualizado de usuários de linhas pré-pagas, considerando a inconsistência dessa
base de dados no País.
Outras
medidas adicionais, além do recadastramento dos usuários ativos de pré-pago, a
Anatel realizará mais duas etapas de trabalho. Segundo Kern, em
março de 2020, o cadastramento também estará disponível
para usuários de planos pré-pagos. "Sempre que houver uma nova
habilitação de pré-pago, um acompanhamento mais apurado será feito para
habilitar o acesso do celular, parecido com o que é realizado pelo setor
bancário, com verificação de dados", informa.
No
segundo momento, no fim de 2020, será lançado um aplicativo. Dados como CPF e
comprovante de residência devem continuar sendo exigidos, mas terão de ser
digitalizados e enviados pela plataforma. Os clientes também precisarão mandar
uma foto de rosto, no estilo selfie. "Esperamos, com isso, ter uma maior
eficiência no cadastro para oferecer maior segurança para os clientes e
contribuir para diminuir o número de fraudes no
Brasil", destaca.
Crescimento
No
último mês de julho, 8,49 milhões de linhas móveis estavam ativas no Ceará,
entre pós e pré-pagas. O número representa crescimento de 0,25% frente ao total
de 8,47 milhões de linhas observado em junho. (O Povo)
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