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No Planalto, o principal impulso veio do ministro
Onyx
Lorenzoni (DEM)
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Em reunião do Grupo Mercado Comum (órgão
executivo do Mercosul) em Brasília na semana passada, as delegações de Argentina,
Paraguai e Uruguai se queixaram da adoção, pela Receita, de uma instrução
normativa que ampliou significativamente o número de produtos que podem ser
comercializados em lojas francas nas fronteiras do Brasil com esses três
países.
A lista é bastante mais extensa do que a
de um acordo de dezembro de 2018. Dessa forma, as delegações dos demais
estados-membros reclamaram ao Brasil que ela coloca em risco os comércios
locais nas cidades fronteiriças.
A instrução da Receita permite, por
exemplo, que os free shops brasileiros terrestres vendam, num regime livre de
impostos, produtos de cesta básica, eletrodomésticos de grande porte, armas,
maquinário agrícola, materiais de construção e pneus.
Segundo os demais países, isso deixa as
lojas do lado brasileiro em vantagem em relação às lojas estrangeiras, que em
alguns casos ficam a poucos metros de distância.
O desconforto foi tamanho que os sócios
do Brasil no Mercosul fizeram questão que a "preocupação" constasse
na ata do encontro do Grupo Mercado Comum, segundo texto obtido pela Folha.
Segundo participantes, os free shops
foram o principal ponto de tensão na reunião.
Antes proibida, a instalação de lojas
francas em fronteiras terrestres do Brasil foi possibilitada com uma lei de
2012. Após a regulamentação, as primeiras unidades começaram a ser abertas
neste ano.
O principal estado interessado é o Rio
Grande do Sul, onde já há free shops terrestres funcionando em três cidades.
As regras determinam que os free shops
de fronteira só podem ser abertos em cidades-gêmeas –as que fazem limite com
municípios de um país vizinho. Há no Brasil 33 cidades-gêmeas, 11 delas no RS.
Também existem regras sobre quanto cada
pessoa pode comprar: há um limite de US$ 300 em mercadorias, num prazo de 30
dias.
A criação de lojas francas em fronteiras
sempre teve resistência na área técnica da Receita, que aponta problemas como a
perda de arrecadação. Mas defensores desse mercado encontraram forte respaldo
no governo Bolsonaro.
No Planalto, Onyx Lorenzoni (DEM)
promoveu reuniões na Casa Civil sobre o tema e patrocinou um encontro entre
parlamentares que defendem a pauta e líderes empresariais com o ministro
Ernesto Araújo (Relações Exteriores), em fevereiro.
No RS, a agenda é tocada pelo deputado
estadual Frederico Antunes (PP).
O parlamentar refuta as críticas e diz
que instrução da Receita de agosto teve por objetivo colocar o Brasil em
igualdade com os demais membros do Mercosul. Segundo ele, essas nações já podem
comercializar diversos itens nos seus free shops terrestres e o Brasil vinha
sofrendo prejuízos.
"Não podemos voltar a ter
assimetria. Alguns países iriam ficar vendendo esses produtos e não poderíamos
fazer o mesmo", afirma.
O argumento é rebatido pelos outros
sócios do Mercosul.
Interlocutores no governo do Uruguai
disserem à Folha que, embora o país tenha lojas francas de fronteira com o
Brasil desde a década de 80, esses estabelecimentos comercializam só bebidas,
perfumes, roupas e produtos de luxo, em regime similar ao aplicado nas lojas de
aeroporto.
Com cidades brasileiras vendendo pneus e
itens de cesta básica livre de impostos, o Uruguai teme até que alguns produtos
terminem em Montevidéu, a 300 km da fronteira.
A Argentina tem situação semelhante, mas
menos intensa. Hoje, as lojas francas terrestres funcionam apenas em uma
cidade, Puerto Iguazú, gêmea de Foz do Iguaçu.
O governo brasileiro refuta as queixas e
diz que a instrução normativa retoma regra criada em março de 2018. Procurado, Onyx Lorenzoni não se
manifestou. (Folhapress)
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