O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça
de Ocara, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade
administrativa, nesta quinta-feira (19/09), em face do professor de iniciais A.
M. O., investigado por abuso sexual de alunas da Escola Municipal Luiz Cândido
de Oliveira, localizada em Ocara. Na ACP, o MPCE requer à Justiça a perda da
função pública do professor, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez
anos, bem como o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o
Poder Público.
Conforme
processo criminal que tramita na Vara Única da Comarca de Ocara, o professor
teria, em distintas oportunidades durante o ano letivo de 2015, constrangido as
vítimas, crianças que na época eram alunas dele e tinham apenas dez anos de
idade, a praticarem atos diversos da conjunção carnal. No âmbito criminal, o
réu teve suspenso o exercício das funções públicas de professor, bem como lhe
foi proibido manter contato com vítimas e testemunhas.
“Ademais,
por sua conduta, o agente público tem o dever jurídico de observar os
princípios regentes da legalidade e da moralidade, de modo que abusar
sexualmente de alunas enquanto se utilizava do cargo de professor e dentro da
sala de aula está incorrendo na conduta típica descrita pelo artigo 11, inciso
I, da lei de improbidade administrativa”, segundo consta na ACP ajuizada pelo
MPCE.
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