O Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal no Estado (MPF-CE) enviaram recomendação nesta sexta-feira (17) aos órgãos de segurança pública do estado para que adotem as providências necessárias para evitar carreatas e quaisquer manifestações semelhantes em Fortaleza e outros municípios cearenses. 

A medida considera que indivíduos e organizações têm usado as redes sociais para convocar a população para participar de carreatas contra as medidas de isolamento social. O governador Camilo Santana decretou em 19 de março o fechamento do comércio não essencial no estado para evitar a propagação da doença. 

O documento do Ministério Público cita evento convocado para a terça-feira (21), em Fortaleza, que prevê concentração em frente à casa de shows Kukukaya, na Avenida Pontes Vieira. 

O Ministério Público ressalta que o ato vai de encontro às determinações das autoridades sanitárias no que diz respeito às regras de isolamento social determinadas nos decretos do Governo do Estado.

"Empreendam diligências visando identificar os responsáveis pela promoção dos eventos, a fim de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público possam, conforme o caso, apurar e promover as responsabilidades no âmbito criminal e civil", diz a recomendação. 

Foram acionados o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, André Costa; o comandante-geral da Polícia Militar do Ceará, o delegado-geral de Polícia Civil, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Ceará e o superintendente da AMC. 

Caso a recomendação não seja acatada, o Ministério Público pode adotar outras medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, como o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. 

A sugestão para impedir as carreatas é uma tentativa de impedir a proliferação de coronavírus no Ceará, um dos estados mais afetados pela pandemia no Brasil.               (G1 CE)

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