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| FOTO: Normando Sóracles |
A empresa Silvio Rui Empreendimentos – que em 2009 adquiriu o direito de administrar diversos equipamentos públicos em Juazeiro do Norte, quer ser a dona de parte do Mercado Senhora Santana. O pedido foi feito através de uma ação extraordinária de usucapião pro labore, endereçada a justiça. A prefeitura diz que irá tentar impedir.
LEIA A PETIÇÃO: petição SR
No pedido, a empresa com sede em Fortaleza argumenta que obteve posse de parte do terreno sem “qualquer obstáculo físico ou jurídico”. “Passou a exercer a posse mansa, pacífica e ininterrupta do bem imóvel, a qual vem mantendo por período superior a 10 (dez) anos”, diz ainda.
Estacionamento
Em um acordo de concessão feito à época com a prefeitura, a empresa ficou responsável por gerir também a rodoviária de Juazeiro, Hotel Municipal e outros mercados. No Senhora Santana, construiu um estacionamento que, até os dias atuais, ainda figura como inacabado, com ferros expostos e e laje inacabada.
No pedido, representantes jurídicos da empresa argumentam também a construção do estacionamento como benefício para a população. “Ressalte-se que a edificação tem trazido investimentos de interesse social e econômico para a região, na medida em que emprega cidadãos do Município e fomenta a economia”. Para Silvio Rui, o empreendimento tem caráter produtivo.
Sem dono
Para embasar o pedido de usucapião, a SR diz que, em 2017, fez consultas em dois cartórios de Juazeiro e não encontrou nenhuma matrícula em nome do imóvel. Também salienta que a construção no local iniciou em 2007. De acordo com a petição, a SR pede o direito da posse da área construída nos últimos anos.
Isso consiste, além do estacionamento, em pontos comerciais específicos no mercado. A área exata requerida pela empresa consiste em:
FRENTE: Rua São Pedro;
FUNDOS: Rua Senhora Santana;
LADO DIREITO: Rua Pio X;
LADO ESQUERDO: Mercado
A peça impetrada pelo meio jurídico da SR diz ainda que, espera ser beneficiada com o usucapião e, só assim, concluiria as obras do estacionamento e pontos comerciais. “Por esse motivo, o lapso temporal exigido para a configuração da usucapião extraordinária é reduzido para 10 (dez) anos”.
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| Obra inacabada no estacionamento do Mercado. FOTO: Normando Sóracles |
Protesto
Em 2013, permissionários do Senhora Santana, antes lidando diretamente com a prefeitura, organizaram manifestação contra a gestão da SR. Eles ameaçaram, inclusive, paralisar as atividades no mercado. Alguns, já à época, trabalhavam há duas décadas como autônomos, e não estavam satisfeitos como a nova fase.
Muitos vendedores, no entanto, reclamaram que as obras no local atrapalhavam os negócios, indicando baixa de até 80% nas vendas. Com os portões fechados para a obra, os clientes ficavam com a circulação limitada, atrapalhando o cotidiano do mercado.
Negócio desfeito
Em 2017, os contratos com a SR Empreendimentos foram extintos. De acordo com a prefeitura, várias irregularidades foram constatadas da gestão desses espaços. Havia ainda má administração, dívidas de mais de R$ 1 milhão em Imposto Sobre Serviços (ISS), junto ao Município, além do não repasse dos 2% à prefeitura, conforme vigorava no contrato.
Segundo a Procuradoria da Prefeitura, a empresa ainda vinha acumulando dívidas trabalhistas, ao longo desses anos em que estava administrando os equipamentos públicos.
Ademais, a SR Empreendimentos chegou a ser notificada por várias vezes sobre má prestação de serviços e nenhuma providência chegou a se tomada em função das deficiências apresentadas nos serviços. Com isso, a gestão desses espaços volta a ser prestada pela administração municipal.
Procurada, a prefeitura de Juazeiro disse que irá contestar a ação de usucapião por meio da procuradoria.
(Fonte: Site Miséria)
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