Em Despacho Ministerial expedido nesta quinta-feira (15), o Ministério Público do Ceará (MPCE), através do promotor José Augusto Cardoso Barroso, requer mais uma vez explicação da Prefeitura de Juazeiro do Norte quanto ao Concurso Público Municipal.
No documento, o MPCE afirma que a gestão sonegou informações requisitadas pelo órgão acerca do Concurso, como a lista de candidatos aprovados já convocados; relação atualizada de todos os servidores contratados temporariamente, com discriminação de locais, cargos e funções, assim como a vigência do contrato; e a relação atualizada de cargos de provimento efetivo vagos, ou seja, sem ocupação por servidor efetivo devidamente empossado.
O documento ainda especifica que, no caso de contratações temporárias para atender ao afastamento de servidores efetivos, deve haver a explicação sobre o por quê de as atividades não poderem ser exercidas com o quadro de funcionários já existente.
Com o exposto, o MP notifica e adverte o prefeito, Arnon Bezerra, o procurador-geral do município e a secretária de administração a apresentarem os dados pedidos em um prazo máximo de 48 horas, sob pena de responsabilização por improbidade administrativa, prevaricação ou desobediência, os quais podem resultar em prisão em flagrante.
Ainda segundo o documento do MPCE, o procurador-geral do município havia se comprometido a divulgar ao menos parte dos dados até 25 de setembro. As informações já foram solicitadas por três vezes pelo órgão, que afirma que ao invés de apresentarem os dados pedidos, a gestão mostrou apenas um relatório sobre a queda da arrecadação no município, causada em grande parte pela pandemia da Covid-19.
O promotor André Augusto, que assina o documento, ainda pede que seja autuada uma Notícia de Fato Eleitoral para que seja apurada eventual captação ilícita de votos e abuso de poder político e econômico por decorrência da manutenção de contratos temporários.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura e aguarda nota oficial sobre o assunto.
(Fonte: Site Badalo)
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