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| Foto: Josimar Segundo |
Exatos dois meses após a derrubada de projeto de adesão ao Consórcio de Municípios para Aterro de Resíduos Sólidos (Comares) pela Câmara de Juazeiro do Norte, o superintendente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente (Amaju), Eraldo Oliveira, participou na tarde desta terça-feira (14 de dezembro) de sessão na Casa e defendeu a adesão do município.
A vereadora Jacqueline Gouveia disse que a recusa do projeto na Câmara Municipal teria tido como motivação uma das cláusulas do projeto, que libera a empresa gerenciadora para cobrar taxas referentes ao lixo doméstico. Em contraponto, Eraldo Oliveira afirmou que esse detalhe pode ser tirado, mas que a lei federal que regulamenta os aterros sanitários já permite isso.
A vereadora Auricélia Bezerra propôs a retirada da possibilidade de cobrança e a inserção da proibição da mesma. Eraldo a alertou que isso pode gerar entraves judiciais, já que a lei nacional se sobrepõe às estaduais e municipais.
Ainda na sessão, Eraldo afirmou que o projeto em destaque trata apenas sobre a necessidade de aprovação do terceiro termo aditivo, para adequação à nomenclatura do consórcio e observação de concessão para tratamento, transbordo e destinação final dos resíduos sólidos. O superintendente observou, ainda, que todos os demais municípios do consórcio já aprovaram a ratificação do projeto e permanência no Comares.
Fonte: Site Miséria
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