O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) escolheu, nesta quinta-feira (17), sete novos desembargadores para compor o pleno da Corte. Das vagas disponíveis, cinco foram ocupadas por mulheres. A oitava cadeira, no entanto, teve decisão adiada.
Durante a sessão, o pleno do Tribunal decidiu abrir procedimento de recusa para avaliar conduta do juiz Francisco Chagas Barreto Alves – que é o primeiro colocado segundo o critério de antiguidade. É a primeira vez que o procedimento é instaurado no TJCE.
A chegada dos novos integrantes à Corte foi aprovada ainda no ano passado pela Assembleia Legislativa - com a criação de 10 novas vagas. Destas, oito são destinadas a juízes estaduais, enquanto as duas restantes são indicadas pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Ceará (OAB-CE).
MERECIMENTO
Quatro vagas foram preenchidas por merecimento. Neste critério, que tiveram 22 concorrentes, os desembargadores julgaram os resultados na rotina de trabalho apresentados pelos magistrados. Nessa regra, quatro mulheres foram eleitas.
Foram elas: Rosilene Ferreira Facundo, Jane Ruth Maia de Queiroga, Silvia Soares de Sá Nóbrega e Andrea Mendes Bezerra Delfino - respectivamente.
Nesta etapa, são avaliadas questões como cursos de formação continuada da Escola Nacional de Magistratura; sentenças e decisões que o magistrado tiver tomado para garantir que faz a aplicação correta da lei; comprovação de que não possui processos atrasados; conduta ilibada; além de demonstrar as qualidades individuais no âmbito da formação acadêmica, como mestrado e doutorado.
CONFIRA A SESSÃO:
ANTIGUIDADE
Quatro vagas da magistratura são destinadas aos juízes mais antigos. A escolha ocorre por aclamação, a não ser que haja condenações administrativas relacionadas ao trabalho.
Por este critério, chamado de antiguidade, foram escolhidos Carlos Augusto Gomes Correia, José Evandro Nogueira Lima Filho e Maria Ilna Lima de Castro. O primeiro colocado, no entanto, ainda deve ter a conduta avaliada.
O magistrado Francisco Chagas Barreto Alves foi acusado de vender liminares relativas a concursos públicos da Polícia Militar e à instalação de postos de combustíveis. As violações teriam ocorrido entre os anos de 2011 e 2013, nos plantões de recessos natalinos.
A presidente da Corte, Nailde Pinheiro, propôs a instauração de procedimento de recusa – previsto no regimento interno do Tribunal – para avaliar a conduta do magistrado, garantindo o direito à ampla defesa do juiz. Até a finalização do processo, a vaga ficará reservada.
A segunda colocada, a juíza Nismar Belarmino Pereira de Macedo, desistiu de concorrer à vaga.
DISCUSSÃO
O desembargador Mário Parente chegou a propor abertura de procedimento de recusa para avaliar conduta do juiz José Evandro Nogueira Lima Filho. O desembargador citou "rumores" sobre uso de substâncias entorpecentes pelo candidato. O procedimento seria, portanto, "para que sejam esclarecidas as indagações".
"Se pode confirmar o uso de drogas no passado, quando já era juiz de direito, se foi submetido a algum tratamento, há quanto tempo não faz mais uso de substância entorpecente ou se ainda faz e se ainda faz tratamento", detalhou.
Parente disse que o processo serviria para que "se possa apurar e permitir que o colega magistrado possa se manifestar sobre isso e dissipar a mínima dúvida que possa acontecer".
A possibilidade de abertura de procedimento foi, no entanto, recusada pelo pleno. "Nunca tive conhecimento desse fato. Eu não tenho condições de suspender um julgamento ou rejeitar um colega com base em rumores", disse o desembargador Fernando Luiz Ximenes.
DUAS VAGAS RESTANTES
A Constituição Federal reserva um quinto dos lugares (por isso quinto constitucional) nos Tribunais de Justiça para advogados com mais de uma década de carreira, notório saber jurídico e reputação ilibada.
Neste caso, mais duas vagas devem ser preenchidas por advogados indicados pela OAB-CE. No último dia 10 de março, o Conselho da entidade aprovou o nome de 12 advogados, divididos em duas listas sêxtuplas, para ocuparem as duas vagas do quinto constitucional na Corte.
Agora, os nomes passam pelo crivo do TJCE, que reduz as duas listas para três nomes cada. A sessão do pleno para tratar do assunto está marcada para o próximo dia 24. As duas listas tríplices são encaminhadas ao governador Camilo Santana que escolhe os dois novos nomes para compor a Corte.
Fonte: Diário do Nordeste
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