O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inaugura, nesta sexta-feira (10/06/2022), a partir das 9h, a 4ª Vara Criminal e o Núcleo de Custódia e de Inquérito da Comarca de Juazeiro do Norte. A presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, participará presencialmente da solenidade, junto a convidados, magistrados e servidores das comarcas da região do Cariri.
A iniciativa dá prosseguimento às inaugurações de um total de seis Núcleos de Custódia e de Inquéritos, criados pelo TJCE este ano, para atender todas as comarcas do Estado, concentrando regionalmente as audiências de custódia e de inquéritos. Até agora, já foram inauguradas as unidades de Crateús (6º Núcleo), Sobral (4º Núcleo), Caucaia (5º Núcleo) e, agora, o de Juazeiro do Norte (1º Núcleo) sendo, portanto, o quarto entregue à população.
COMPETÊNCIA DOS NÚCLEOS
Caberá a cada Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito do Judiciário no Ceará:
– Realizar as audiências de custódia dos presos e a apreciação do processamento dos inquéritos policiais e dos procedimentos investigatórios criminais, decidindo seus incidentes, medidas cautelares e demais requerimentos em relação às comarcas que integram suas respectivas circunscrições;
– Avaliar medidas próprias dos inquéritos policiais, tais como busca e apreensão, interceptação telefônica e telemática, quebra de sigilo bancário e fiscal, representação pela prisão preventiva ou temporária de investigados ou indiciados.
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