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| O PM Manoel Bonfim dos Santos Silva é acusado pelo assassinou da própria namorada, Ana Rita Tabosa. Foto: Arquivo pessoal |
O policial militar Manoel Bonfin dos Santos Silva, acusado de matar a namorada a tiros dentro de um carro na Avenida Silas Munguba, em Fortaleza, em outubro de 2020, foi expulso da corporação por decisão da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). A expulsão do agente foi publicada no Diário Oficial Estado da última terça-feira (23 de agosto de 2022).
O crime aconteceu após o casal sair de um restaurante, onde estavam jantando. No percurso para casa, Ana Rita Tabosa Soares foi atingida por, pelo menos, três tiros durante uma discussão com Manoel Bonfim. Ela morreu no local e o policial foi preso em flagrante.
No documento, o controlador Geral de Disciplina, Rodrigo Bona, aceitou integralmente o relatório final elaborado por uma comissão, declarando como procedente a punição disciplinar do militar com a expulsão.
"A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos e de natureza desonrosa comprovada mediante Processo Regular, a saber a prática de homicídio duplamente qualificado (utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio)", diz um trecho da decisão de Rodrigo Bona.
Conforme o controlador Geral de Disciplina, a investigação administrativa considerou que autoria do feminicídio foram comprovados por meio da prova testemunhal e laudos periciais.
"Depreende-se do caderno processual que o acusado, aproveitando-se da facilidade proporcionada pelo acesso a uma arma de fogo e diante da impossibilidade de defesa por parte da vítima, que não esperava tal desfecho, sendo pega de surpresa já que, conforme exame de local de crime, no momento dos fatos conduzia o veículo em que ambos estavam, efetuou disparos a curta distância na cabeça da companheira, causa eficiente de seu óbito", afirmou na decisão.
Insanidade mental
Dias após o crime, a defesa do militar afirmou à Justiça do Ceará que o PM é acompanhado há três anos por médico especializado em doenças mentais e indicou que ele sofre de insanidade. Por isso, o policial seria incapaz de entender o caráter ilícito do feminicídio pelo qual é acusado.
Segundo o controlador Geral de Disciplina, na decisão que resultou na expulsão do PM, o laudo emitido pelo perito que analisou o Incidente de Insanidade Mental, o qual Bonfin foi submetido, concluiu que não havia indícios de que os problemas psicológicos causassem prejuízo as capacidades de entendimento do policial no momento do crime.
A ação por insanidade mental foi arquivada.
Acusação
O Ministério Público do Ceará denunciou o policial em novembro de 2020. Consta nos autos que amigos e familiares da vítima já tinham presenciando brigas do casal e teriam visto Manoel Bonfin ameaçar Ana Rita de morte.
Sobre os fatos no dia do crime, o órgão acusatório expôs que: "o acusado efetuou vários disparos de arma de fogo dentro do carro no banco do motorista. Quando da chegada da equipe policial ao local, o denunciado saiu de dentro do veículo e se identificou como policial militar e pediu que prestassem socorro a vítima, a arma utilizada fora apreendida e lavrado o respectivo auto de prisão em flagrante".
Durante depoimento, quando questionado sobre o que motivou o crime, o policial permaneceu em silêncio.
Fonte: g1 CE
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