Foto: Agência Brasil

25/10/2022

A Caixa Econômica Federal congelou pelo prazo de 24 horas a liberação de empréstimo consignado do Auxílio Brasil solicitados nessa segunda-feira (24). A decisão atende a uma orientação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A instituição financeira estabeleceu o período devido ao intervalo concedido pelo órgão de fiscalização para o banco explicar sobre o benefício. O tribunal defendeu que seria prudente suspender a concessão dos empréstimos enquanto isso. As informações são do portal g1.

"Nos contratos que foram celebrados na data de hoje [24 de outubro], a CAIXA informa que não há previsão de liberação de valores financeiros referentes a essas solicitações, nas próximas 24 horas, cumprindo automaticamente a prudência recomendada", disse em nota à publicação. 

'FINALIDADE MERAMENTE ELEITORAL'
O pedido do TCU para o banco prestar esclarecimentos partiu do ministro Aroldo Cedraz. Ele sugeriu que a instituição financeira, caso queira, por prudência, pode suspender a liberação de novos empréstimos consignados do Auxílio Brasil.

A medida seria um "zelo com o interesse público, até que este Tribunal examine a documentação a ser encaminhada e a entenda apta a demonstrar não estarem presentes as graves irregularidades sugeridas na representação", conforme o magistrado.  

A solicitação de Cedraz foi realizada no processo, aberto a pedido do Ministério Público de Contas, que sugeriu que o Tribunal analisasse os procedimentos adotados pela Caixa para a concessão do benefício. Segundo o subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha, há possibilidade de "utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco".

Ele ainda pediu que o órgão de fiscalização adote medida cautelar — urgente e provisória — determinando à Caixa que se "abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto".

Fonte: Diário do Nordeste

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