22/10/2022
O Tribunal de Justiça concedeu liminar, nesta sexta-feira, 21, para suspender uma paralisação da rede pública estadual na próxima quarta-feira, 26, no Ceará. A interrupção das atividades é programada pelo Sindicato dos Professores e Servidores da Educação Estadual do Ceará (Apeoc). O órgão busca evitar que a paralisação prejudique os alunos das escolas públicas estaduais.
A paralisação está programada para ocorrer após uma Assembleia Geral marcada para a partir das 9h30min, na Escola Governador Adauto Bezerra, no bairro de Fátima, em Fortaleza. A interrupção das atividades teria sido comunicada à Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) no último dia 18 de outubro pela a Apeoc.
O poder judiciário ressaltou que a decisão não interfere o direito de reunião do sindicato, ou seja, da Assembleia Geral. No entanto, constatou a ausência de motivo que justificasse a paralisação.
O documento da decisão ainda destaca que o sindicato anunciou a paralisação geral dos serviços sem aguardar o resultado da assembleia, convocada para o mesmo dia.
Conforme a Apeoc, por meio das redes sociais, a assembleia, assim como a paralisação, busca discutir e reivindicar os precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) da rede estadual para os professores, revisão da taxação de aposentados e convocação do cadastro de reserva.
Por sua vez, o Tribunal de Justiça, por meio da Desembargadora Relatora Joriza Pinheiro, constatou que o Estado do Ceará vem dialogando com a diretoria do Sindicato por meio de reuniões para garantir, com a segurança jurídica necessária, pleitos da categoria.
O Poder Judiciário informou que, caso a paralisação não seja suspensa, imediatamente, haverá multa de R$ 5 mil. O órgão ressalta que a decisão não implica no direito da Assembleia Geral marcada para o dia 26 de outubro, apenas para a interrupção das atividades na rede de ensino.
Fonte: O Povo
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