15/10/2022
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa a Lei Orçamentária Anual, com previsão de arrecadação e gastos do Estado para 2023. O primeiro ano da gestão Elmano de Freitas (PT) terá um orçamento 27,7% maior do que 2022, com valor global de R$ 36,4 bilhões. Em contrapartida, o valor de investimento público apresenta uma queda, além da principal fonte de arrecadação, o ICMS, com previsão de decréscimo quando descontada a inflação.
Para o Ceará, o potencial de investimentos públicos acabou se tornando uma grande vitrine perante os demais estados brasileiros e até instituições de crédito nacionais e internacionais.
A peça orçamentária do primeiro ano do governador Elmano prevê o valor de R$ 3,6 bilhões, um decréscimo em relação a previsão para 2022, que foi de R$ 3,8 bilhões. Este montante envolve investimentos com recursos do tesouro estadual e também de outras fontes como empréstimos e repasses do governo federal.
O breque na arrecadação de ICMS e dos investimentos, diz a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, é fruto de medidas aprovadas nacionalmente que impuseram redução de receitas, como o caso do ICMS dos combustíveis e da energia elétrica. “O investimento público acaba sendo quem mais paga o pato com isso”, argumenta a secretária.
IMPACTOS DA QUEDA DO ICMS
Os valores e percentuais do orçamento estadual de 2023 remontam à discussão ocorrida em 2022 que opôs governo federal, Congresso Nacional e os governadores dos estados: a redução do ICMS de combustíveis e energia elétrica.
A medida, tomada diante das constantes altas da gasolina e do diesel pela Petrobras, gerou reclamação dos Estados por perdas de arrecadação. Já aliados do presidente Jair Bolsonaro e parlamentares defendiam que não haveria queda por conta do aumento do consumo.
Na peça orçamentária, além do crescimento percentual geral, há uma alta nominal de 3,2% na arrecadação do ICMS que salta de R$ 8,2 bilhões para R$ 9,2 bilhões, em valores nominais. Quando descontada a inflação, estimada em cerca de 4,3%, há uma queda real de cerca de 1,1%, informa a secretária Fernanda Pacobahyba.
“A peça orçamentária vem trazendo em valores uma perda de R$ 2,5 bilhões para o ICMS para o próximo ano. No entanto, o Estado do Ceará vem trabalhando para manter o nível de investimento e a solidez fiscal”, diz a secretária.
VALORES GLOBAIS
A alta no percentual total do orçamento se explica, de acordo com a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, por conta de uma operação de Crédito com o Banco Mundial, para reestruturação da dívida do Estado. Apenas este empréstimo chega a R$ 3 bilhões, o que acaba elevando o valor global do orçamento, embora não signifique alta das receitas.
“É um recurso que está em análise pelo governo federal, mas que tem que constar na peça orçamentária. Além do mais, é um valor para reestruturar a dívida. Ou seja, caso seja autorizado, apenas entra no caixa e sai para os credores”, explica a auxiliar da governadora Izolda Cela.
Fonte: Diário do Nordeste
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