O município de Penaforte, na região do Cariri, começou a fiscalizar o uso de capacete por motociclista dentro da cidade. O equipamento é obrigatório, conforme já previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Até então de uso opcional nas vias do município, o item de segurança passou a ser cobrado no último dia 1º de janeiro, mas os condutores têm o prazo de 30 dia para se adaptarem.
De acordo com a prefeitura, a partir de 31 de janeiro de 2023 – após o período para adequação à norma – os motociclistas flagrados trafegando sem capacete estarão sujeitos à aplicação de multa. Nas redes sociais, a administração municipal tem alertado a população sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento.
De acordo com o CTB, o piloto que não obedecer às regras de uso de capacete poderá sofrer penalidades e medidas administrativas previstas. A mais grave é referente ao não uso do item de proteção. Além de ser multado em R$ 293,47, o motociclista pode ter o direito de dirigir suspenso.
Fonte: Site Miséria
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