10/03/2023
A partir de agora, bares, restaurantes, casas noturnas e organizadores de eventos em geral, em Juazeiro do Norte, são obrigados a adotar ações de auxílio à mulher em situação de risco que estejam em suas dependências. A lei foi sancionada pelo prefeito Glêdson Bezerra.
De autoria do vereador Victor Lacerda, a nova lei estabelece que as empresas devem fixar cartazes nos banheiros femininos ou em outros ambientes do local, informando sobre a disponibilidade de prestar apoio, quando necessário. Além disso, devem realizar treinamentos e capacitações com os funcionários para que possam aplicar, com eficácia, as medidas de auxílio.
Dentre as obrigatoriedades, está, também, a oferta de acompanhamento da mulher até um ambiente seguro como, por exemplo, o transporte público ou veículo pessoal para que chegue em casa com segurança. Se for o caso, deve entrar em contato com os órgãos de defesa da mulher no município.
O descumprimento da lei por parte dos donos de bares e restaurantes, bem como dos promotores de eventos, acarretará em multas que podem chegar até R$ 1mil, de acordo com a capacidade de lotação de cada estabelecimento.
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