Em decisão proferida nesta quarta-feira (19 de abril de 2023), o juiz Renato Bello Viana Velloso, da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, extinguiu a Ação Popular que pleiteava a realização de uma nova eleição para a presidência da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.
Ação apontava supostas irregularidades no trâmite da eleição ocorrida no dia 14 março de 2023, quando o vereador Capitão Vieira Neto (PTB) foi eleito, com 12 votos, presidente do Poder Legislativo. A Justiça, contudo, sequer julgou o mérito da ação, considerando que ela foi distribuída de forma incorreta.
Na semana passada, o Ministério Público do Ceará pediu a anulação da eleição que oficializou o vereador Antônio Vieira Neto, conhecido como Capitão Vieira, para a presidência da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. O pleito ocorreu no último dia 14 de março, após a morte da parlamentar que ocupava o cargo, a vereadora Yanny Brena, morta pelo namorado no dia 3 do mesmo mês.
A alegação partiu de um grupo de vereadores de Juazeiro do Norte, argumentando que a eleição para a nova presidência ocorreu de forma irregular, não respeitando o regimento interno da Casa. A vaga deveria ser preenchida com nova eleição determinada pelo presidente da Câmara ou discutida no Plenário, com tempo de 72 horas antes da eleição para apresentação de chapas concorrentes.
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