O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) tomou todas as medidas necessárias para a realização da eleição para a Câmara Municipal de Alto Santo. O pleito ocorreu neste domingo (3 de dezembro de 2023) e definiu a ocupação de onze vagas de vereador no município. Ao todo, foram 32 candidaturas. Eles permanecerão no cargo até 31 de dezembro de 2024.
Confira a lista dos parlamentares escolhidos na eleição suplementar do município.
André Cabó – PP (869 votos)
Levi Damasceno – PP (827 votos)
Genileuda – PDT (778 votos)
Luan Seguros – PDT (716 votos)
Rennio – PP (596 votos)
Vei Chico – PDT (471 votos)
Felipe Mercier – PT (465 votos)
Rogerio – PSD (413 voto)
Neidinha – PP (412 votos)
Maninho – PSD (382 votos)
Vinicius de Acrizio – PDT (361 votos)
O pleito suplementar aconteceu das 8h às 17h. Para o processo, 11.909 cidadãos estavam aptos a votar no município, distribuídos em 21 locais de votação e 51 seções no total.
Mais de 80 policiais militares e oito policiais federais garantiram uma eleição tranquila em Alto Santo, que não registrou nenhuma ocorrência durante a eleição, informou o TRE.
O presidente do TRE-CE, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, reforçou o êxito do pleito. “Com muito orgulho, a Justiça Eleitoral do Ceará realizou com perfeição a eleição suplementar em Alto Santo. A dinâmica imposta com a nova secretaria de eleições do Tribunal mostrou que teremos, em 2024, um pleito transparente, onde a democracia prevalecerá mais uma vez”, falou o desembargador.
ENTENDA O CASO
Em 2022, a Justiça Eleitoral cassou o mandato de sete parlamentares do PSD e do PDT por fraude à cota de gênero mediante o lançamento de candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2020. A medida resultou na anulação de mais da metade dos votos válidos para o cargo na cidade, correspondendo a 57,21% do total, e na determinação, pelo TRE-CE, de novas eleições. O PT apresentou pedido de liminar para suspender o pleito, sob o argumento de que a anulação atingiu vereadores eleitos pelo partido.
Em julgamento no último dia 23, o relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, rejeitou o pedido de liminar e confirmou integralmente a decisão do TRE-CE, que determinou a realização de eleições para todas as vagas de vereador.
O ministro se baseou em artigo do Código Eleitoral que determina a realização de novas eleições quando a nulidade de uma anterior abranger mais de 50% dos votos válidos. Raul Araújo votou ainda para assegurar a participação de todos os partidos no pleito, inclusive, os que tiveram a fraude reconhecida. Em seguida, a análise do caso foi interrompida por pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Na sessão do último dia 28, Nunes Marques acompanhou o relator na conclusão, divergindo parcialmente quanto ao número de candidaturas que deveriam ser renovadas. Segundo o entendimento do ministro, a medida não deveria atingir as candidaturas dos vereadores eleitos pelo PT, “que cumpriram a legislação eleitoral e não cometeram crime”, como as legendas penalizadas. Ainda assim, o ministro ficou vencido nesse ponto.
Fonte: Opinião CE
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