Município de Juazeiro envia à Câmara projeto criando piso salarial da Guarda Civil

Foto Thiago Sousa

O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, encaminhou nesta quinta-feira (15 de fevereiro de 2024), ao Poder Legislativo, Projeto de Lei que cria o piso salarial dos servidores públicos do quadro de pessoal efetivo da Guarda Civil Metropolitana (GCM). A mensagem foi protocolada com pedido de urgência na tramitação e institui como primeiro piso o valor de R$ 1.623,80 retroativo a janeiro. As correções serão anuais sempre no primeiro mês do ano e baseadas na variação da inflação e no índice da taxa real de crescimento do PIB.

Tais patamares serão considerados ainda nos casos dos inativos e pensionistas. Segundo o secretário de Administração, Hélio Alves, com a proposta, o impacto financeiro inicial na folha da Guarda Municipal será de R$ 155.180,75 por mês. A mensagem cita as perdas salariais sofridas pela categoria com extinções de escalas extras de serviços, cuja adoção foi para atender os limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Além disso, conforme a matéria, entendendo que horas extras não devem representar política de valoração salarial. Outro fato considerado faz menções à Lei Complementar Federal de maio de 2020, que "congelou" salários de servidores públicos nas três esferas de governo, por ocasião da pandemia.

A mensagem ainda destaca que houve a convocação de vários guardas aprovados no último concurso público.

Para o presidente da Associação dos Guardas Municipais de Juazeiro, Jesus Feitosa, trata-se de uma boa notícia. Ele aproveitou para agradecer ao prefeito e ao secretário de segurança, Cláudio Luz. Segundo acrescentou, o município sempre teve as portas abertas para a associação, que procura desenvolver um trabalho com responsabilidade.

Já o secretário Cláudio Luz definiu a criação do piso salarial base como a própria valorização da categoria. Como disse, vai proporcionar reajustes sempre com aumento real para garantir ganhos, significando uma nova era para a GCM.

O comandante da Guarda Civil, Jozimar Correia, fez questão de elogiar o trabalho ostensivo e preventivo dos seus comandados, observando ser o piso um reconhecimento a tudo isso.