Com baixo desempenho, a distribuidora de energia elétrica Enel pode perder concessão por causa dos apagões em São Paulo. Além disso, a Enel não pagou nenhuma das multas aplicadas, somando aproximadamente R$ 300 milhões em penalidades.
A informação foi revelada nesta segunda-feira, 1º de abril de 2024, pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Segundo ele, o governo vai acionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para abrir um processo disciplinar contra a empresa.
“Estamos tomando uma medida extremamente rigorosa e singular, é a primeira vez que o ministério, como formulador de políticas públicas do sistema elétrico brasileiro, toma uma medida com esse nível de rigor”, afirmou Alexandre em entrevista à GloboNews.
Enel Ceará
O Ceará também é um estado afetado pelo baixo desempenho da distribuidora. Segundo o ranking da Aneel, a Enel CE é a 4° pior distribuidora de energia do País. Foram 10.758 reclamações contra a empresa em 2023, 11,81% acima das 9.622 no igual período do ano anterior. Nos primeiros dias de janeiro também recebeu denúncias de usuários reclamando de quedas e instabilidades no fornecimento de energia, em cidades como Fortaleza e Caucaia.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) afirmou que a Enel é a empresa com mais reclamações no Estado. Ao longo de 2022, foram 4.410 queixas registradas. Destas, 683 foram acompanhadas pelo órgão. O coordenador de atendimento do Decon-CE, Pedro Ian Sarmento, afirma que a maioria das reclamações está relacionada à falta de energia, contas duplicadas e cobranças indevidas de multas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (Alece) investiga supostas irregularidades e abusos por parte da Enel. Em março deste ano, a CPI lançou uma pesquisa para colher informações de usuários, visando apresentar o relatório às autoridades.
Fonte: Focus
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