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| Foto: Pâmela Soares/SDA |
O Plano Garantia Safra 2022/2023, que garante ressarcimentos aos agricultores que tiveram perdas em suas produções, garantiu repasses a 110 de 184 municípios cearenses. Visando receber o benefício, prefeitos de 71 cidades tentam revogar uma Lei Federal que estabelece critérios para cada cidade receber a garantia.
O prefeito Bismarck Bezerra (PSB), de Piquet Carneiro, foi a Brasília na última quarta-feira (8), no qual tentou reunião com o ministro Paulo Teixeira (PT), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O titular da pasta, no entanto, não pôde se reunir com o gestor. Uma nova conversa entre os dois deve acontecer na próxima semana, na quarta-feira (15). O deputado federal cearense Domingos Neto (PSD) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nesta quita-feira (9) para que a portaria que definiu os critérios do pagamento da Garantia Safra 22/23 fosse revogada.
Segundo o prefeito, mesmo o ministro não podendo recebê-lo, ele foi recebido por um secretário da pasta. Após o encontro, Bezerra afirmou que não será uma luta fácil. “Estamos pleiteando para fazer com que Piquet Carneiro seja contemplado. Não é fácil essa barganha, porque tem uma Lei que há mais de 20 anos foi normatizada e define critérios para os municípios serem contemplados”, disse.
A Lei da qual o prefeito cita define quatro critérios como os necessários para os municípios receberem os benefícios do Garantia Safra. O município terá a liberação dos valores quando constatada perda de safra igual ou superior a 50% por estiagem, ou excesso hídrico em pelo menos dois destes parâmetros. Também são analisados laudos feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); por técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), no caso de municípios cearenses; pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden); e pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que podem garantir a destinação dos valores. O benefício pode ser acionado para os municípios, inclusive, se houver reconhecimento da Secretaria Nacional de Defesa Civil de situação de emergência ou estado de calamidade em decorrência de seca.
Bismarck Bezerra destacou que, após a conversa com o secretário do MDA, ficou clara a dificuldade que será revogar a Lei. De acordo com ele, há segurança jurídica para que “façam o que está sendo feito”. “Então, mesmo que Piquet Carneiro, nesses quatro pilares, tenha atingido um ponto positivo, que é o relatório do Inmet, a quantidade de chuvas, acompanhadas pelos acompanhamentos meteorológicos, nos comprometeram”. Ainda conforme o prefeito, foi realizada uma reunião com o deputado federal José Guimarães (PT), líder do Governo Lula na Câmara dos Deputados. “Ele se comprometeu de sentar junto à Casa Civil da Presidência da República, defendendo os municípios que se sentiram prejudicados”.
O gestor pontuou, no entanto, que os “prós e contras” que advêm da medida devem ser analisados. Como ele explicou, a aderência do Município ao Plano Garantia Safra acarretaria aumento do PIB da cidade. Mexer no PIB ocasionaria em uma parcela menor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) à cidade. “Também não é interessante você ganhar o Garantia Safra e, consequentemente, prejudicar a receita do município, porque já que mexe no PIB, mexeria também no FPM”.
PDL APRESENTADO POR DOMINGOS NETO
Na Câmara dos Deputados, o deputado Domingos Neto (PSD) apresentou o PDL. Conforme o parlamentar, na justificativa do projeto, a portaria não se prestou a divulgar quais os critérios utilizados para a contemplação, “procedendo de maneira excludente e não transparente quanto à distribuição do benefício”. De acordo com ele, o benefício deve e precisa abranger a maior quantidade possível de municípios que sofreram os eventos climáticos.
“Por oportunidade da Portaria nº 127, de 14 de março de 2024, municípios que são limítrofes àqueles que foram contemplados, e que sofreram as mesmas condições climáticas, até porque dividem e divisam o mesmo território geográfico, restaram excluídos da recepção do benefício, quando em verdade, todos eles fazem jus a esse recebimento”, escreveu, na justificativa do projeto.
O pessedista deu exemplos de dois municípios. “Exemplificadamente, o município de Mombaça, que faz divisa com o município de Tauá, foi contemplado, enquanto o segundo não; O município de Senador Pompeu recebeu o benefício, enquanto seu município limítrofe, Piquet Carneiro não; o município de Milhã foi contemplado, e seu vizinho Pedra Branca, não. A listagem de desacertos é imensa e compreende praticamente todo o território do estado, motivo pelo qual deveriam todos esses estarem incluídos nesta relação”, acrescentou.
O projeto ainda não foi distribuído pela Mesa Diretora da Casa para as Comissões que devem analisá-lo. Caso seja necessário seguir para o plenário para aprovação, o PDL precisará da votação favorável por maioria simples, ou seja, a metade mais um dos parlamentares presentes na sessão. Sendo aprovado na Câmara e, posteriormente, no Senado, o projeto passa a valer, sem necessidade de sanção presidencial.
PLANO SAFRA 2022/2023
Os 110 municípios que receberam os valores se enquadraram nos critérios estabelecidos pela Legislação federal. Fortaleza, Eusébio e Guaramiranga não foram agraciados pelo Plano Safra. Além destes três, outros 71 também não receberam. São eles:
Acopiara;
Aiuaba;
Alcântaras;
Alto Santo;
Antonina do Norte;
Apuiarés;
Aquiraz;
Assaré;
Baixio;
Bela Cruz;
Camocim;
Campos Sales;
Canindé;
Cariré;
Cariús;
Carnaubal;
Catarina;
Catunda;
Caucaia;
Cedro;
Croatá;
Deputado Irapuan Pinheiro;
Ererê;
Forquilha;
General Sampaio;
Groaíras;
Guaiúba;
Guaraciaba do Norte;
Hidrolândia;
Horizonte;
Ibiapina;
Icó;
Iguatu;
Ipaporanga;
Ipaumirim;
Ipu;
Ipueiras;
Irauçuba;
Marco;
Martinópole;
Massapê;
Miraíma;
Moraújo;
Morrinhos;
Nova Russas;
Novo Oriente;
Ocara;
Paracuru;
Paramoti;
Pentecoste;
Pereiro;
Piquet Carneiro;
Pires Ferreira;
Porteiras;
Quiterianópolis;
Reriutaba;
Saboeiro;
Santa Quitéria;
Santana do Acaraú;
São Gonçalo do Amarante;
Senador Sá;
Sobral;
Tabuleiro do Norte;
Tauá;
Tejuçuoca;
Tianguá;
Ubajara;
Umari;
Uruoca;
Varjota;
Viçosa do Ceará.
Os benefícios do Plano Garantia Safra 2022/2023, aliás, já foram destinados aos municípios cearenses que se enquadraram na medida. O pagamento se deu por meio de duas parcelas. Na primeira, no mês de março, 78.640 agricultores foram agraciados em 77 municípios cearenses, com R$ 94,2 milhões. Já em abril, na segunda parcela, 22.608 agricultores de 33 municípios receberam um total de R$ 27,1 milhões.
Fonte: Opinião CE
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