05/06/2024
A família de uma criança de sete anos diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) precisou recorrer à Justiça para ter acesso a um medicamento de uso contínuo, que equivalia ao gasto de R$ 3.780,60/mensal no orçamento, valor que extrapola e muito as condições financeiras da família.
A mãe do garoto recorreu ao Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Estado do Ceará, em Fortaleza, para dar entrada no processo. Inicialmente, foi realizada uma tentativa administrativa para receber o medicamento, junto às secretarias de saúde do Estado e do Município, mas com as respostas negativas foi necessário dar entrada na ação judicial.
“Temos no Nudesa um fluxo de parcerias com o Governo do Estado do Ceará e com a Prefeitura de Fortaleza que permite dar mais agilidade em algumas demandas. Em grande parte das demandas conseguimos uma resolução de maneira extrajudicial, e quando não há a possibilidade de acordo iniciamos um processo judicial”, explica Karinne Matos, defensora pública que atuou no caso. No entanto, a justiça indeferiu o pedido inicial de liminar para a compra do medicamento, que não estava na lista do Sistema Único de Saúde.
A Defensoria fez uma manifestação do processo, no dia 14 de abril, reiterando “que o garoto corria o risco de apresentar piora clínica importante do quadro, caso não fizesse uso do medicamento solicitado de acordo com laudo médico”. O defensor público Adriano Leitinho Campos foi o responsável pela defesa da família. Mesmo assim, em outra decisão, do dia 17 de abril, a Justiça negou o pedido.
Durante esse período, a Defensoria Pública iniciou uma série de visitas no Instituto Primeira Infância (Iprede) para apresentar o Projeto Pipa – Direitos para Crianças e Jovens com Neurodivergências. Por conta dessa cooperação entre as entidades, defensores e defensoras passaram a ter uma sala para atendimentos exclusivos dessas famílias.
“Em uma das rodas de conversa no Iprede para falar da Defensoria, uma mãe se apresentou relatando que o pedido de medicamento havia sido negado. Analisando o processo, vi que já tinha um agravo de instrumento, que havia sido deferido reformando a decisão e marquei um novo atendimento com a família para fazer o cumprimento da decisão”, explicou.
Segundo o defensor, foi necessário realizar uma apelação, usando como base em uma outra decisão tomada pelo Tribunal de Justiça. “Apelamos e pedimos a reconsideração, com base na decisão do TJCE. O pedido de reconsideração foi acatado e a juíza mudou a sentença sem que o recurso precisasse subir para a segunda instância. Tenho anos na vara e isso nunca tinha acontecido, mas o mais importante foi a felicidade da mãe que viu o direito do seu filho ser respeitado”, contextualizou Adriano Leitinho.
Assim, o Estado deve providenciar a compra do remédio, conforme a prescrição médica, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento. “Em face da fundamentação da decisão de segundo grau e dos requisitos apontados, cabe a este juízo rever o julgamento, adequando-o à jurisprudência para conceder o medicamento pleiteado”, disse a sentença.
O defensor público Adriano Leitinho reiterou que a proximidade com a família só foi possível por conta do Projeto Pipa. “Essa iniciativa, além de inovadora, é sensível à temática da neurodivergências, cujos casos em nossas crianças e adolescentes vem aumentando consideravelmente nos últimos anos. O olhar de cuidado da Defensoria para as famílias das crianças e adolescentes neurodivergentes é fundamental para que seus direitos sejam efetivados, afinal, precisamos cuidar de quem cuida também”, destacou.
No Iprede, o projeto tem defensores e defensoras que atendem às demandas das famílias da instituição.
O que é o projeto Pipa?
É uma iniciativa da Defensoria do Ceará, em parceria com o Iprede, que atende, de forma exclusiva e diferenciada, crianças e adolescentes com neurodiversidade e a seus familiares em espaços adequados e adaptados. Essa atenção especializada e orientação jurídica ocorrerá em um ambiente acolhedor, garantindo um maior apoio a essas famílias, principalmente nas demandas de saúde e assistência social.
O que é neurodiversidade?
São as diferentes formas de funcionamento da mente humana. Os comportamentos e padrões que estão fora do ‘esperado pela sociedade’, são considerados neurodivergentes. Mas não devem ser encarados como uma doença ou incapacidade, pois há diversas formas de a mente funcionar sendo nosso dever contribuir para a inclusão e integração de todas as pessoas.
Serviço
Projeto Pipa
Local de atendimento: na sede do Iprede – Rua Professor Carlos Lobo, 15 – Cidade dos Funcionários
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