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Inscrições para participação na Lei Aldir Blanc são iniciadas, em Juazeiro do Norte


Por Redação Gazeta do Cariri

A Secretaria de Cultura de Juazeiro do Norte informa que foram iniciadas as inscrições para participação na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, nesta segunda-feira (21), que seguem até o dia 09 de outubro. A Lei foi criada para amenizar os efeitos econômicos causados pela Covid-19. As inscrições devem ser agendadas, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, por meio dos números TIM (88) 99990.7138 e OI (88) 98828.4700. Após o agendamento, as inscrições presenciais ocorrerão no Antigo CSU, localizado na Rua Monsenhor Esmeraldo, s/n, Bairro Franciscanos. 

Para dúvidas, esclarecimentos e demais informações a respeito, os interessados podem comparecer ao Núcleo de Arte, Educação e Cultura Marcus Jussier, na Rua Antônio Valter Honorato Teles, s/n, Bairro José Geraldo da Cruz, onde serão atendidos por uma equipe da Secretaria de Cultura. A Lei estabelece apoio emergencial para o setor cultural que, durante a pandemia, enfrenta sérias dificuldades financeiras. Em Juazeiro do Norte e em todo o Estado do Ceará a plataforma utilizada para operacionalização será o Mapa Cultural. 

Formas de recebimento 
O apoio será disponibilizado através de Auxílio Emergencial, destinado a trabalhadores e trabalhadoras da cultura, onde serão pagas três parcelas mensais de R$ 600,00. Neste caso, as mães solo, receberão o valor de R$ 1.200,00 mensais. 

Para solicitar o recurso como pessoa física, é necessário comprovação das atividades culturais nos últimos 24 meses à data de publicação da Lei; ser maior de 18 anos; ter a renda familiar mensal por indivíduo de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); dentre outras exigências. 

Uma outra forma de acesso é a solicitação do Subsídio, que trata-se de recurso para a manutenção de espaços, coletivos e organizações culturais, que tiveram suas atividades interrompidas durante o período de pandemia. O valor a ser disponibilizado é de R$ 3 mil a R$ 10 mil, respeitando-se os critérios previstos na regulamentação. Teatros independentes, bibliotecas comunitárias, pontos de cultura, comunidades tradicionais, escolas de artes, museus comunitários, cine clubes, entre outros, são exemplos de espaços que poderão solicitar o apoio. 

Ao receber o recurso do subsídio, os beneficiários deverão garantir prestação de contas formalmente, que deverá acontecer em até 120 dias após o recebimento, e também, oferecer como contrapartida, a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita, em intervalos regulares, em cooperação e planejamento definido com a Secretaria de Cultura de Juazeiro do Norte. 

Caso queiram, os interessados também podem solicitar o subsídio de maneira independente, através do cadastramento na plataforma do Mapa Cultural, no link https://mapacultural.juazeiro.ce.gov.br/autenticacao/ 

Com o objetivo de comunicar e levar esclarecimentos sobre a Lei aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, a Secult desenvolveu um material didático, que consta de banner, panfleto, cartilhas, audiodescrição e podcast, que serão disponibilizados em suportes impressos e digitais, para que a população seja assistida com as informações necessárias e o recurso garantido pela lei possa chegar às pessoas que atuam no campo artístico cultural no município. 

Todo o material também será disponibilizado por audiodescrição, garantindo mais acessibilidade às informações. 

Para maiores informações: aldirblancjuazeirodonorte@gmail.com 

Dados e documentos necessários - Subsídio 

Dados e documentos necessários - Auxílio 

Cartilha - Subsídio 

Cartilha - Geral

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