Desde que entrou em
vigor, em 2014, o uso de arma funcional (durante o serviço) previsto no
Estatuto Geral das Guardas Municipais tem sido uma das principais
reivindicações da categoria, até como proteção da vida dos profissionais.
Apesar de alguns pontos polêmicos envolvendo o armamento dos agentes, os
municípios de Crato e Juazeiro do Norte seguem esse processo e devem armar suas
guardas em breve.
O sociólogo Leonardo Morais aponta que um dos questionamentos
para a polêmica sobre o tema envolve, principalmente, os cuidados que devem ser
tomados para armar os agentes. “Diante do atual quadro de insegurança pública,
autoridades, profissionais da área e até uma parcela da própria sociedade
anseiam por essa medida. De fato, não deixa de ser uma iniciativa a ser analisada.
Sem os cuidados necessários, tal atitude pode sair cara e desastrosa”.
A
estudante de Direito, Isabelle Fernandes, apoia a medida com ressalvas. “Nós,
população, pedimos mais segurança pública às autoridades públicas. Seria
hipocrisia de nossa parte se opor a uma política pública nesse sentido.
Contudo, exigimos algo com qualidade. Não queremos uma milícia, que se apropria
dessa nova atribuição para agir com abuso de poder contra o cidadão do bem,
queremos agentes bem preparados, para que isso não implique aumento de mortes
desnecessárias. Para isso, os prefeitos têm que gastar, com eficiência, na
capacitação desses profissionais”.
O vereador Capitão Vieira, por outro lado,
assegura que todos os cuidados necessários estão sendo tomados. Recentemente, ele
pediu apoio político da Prefeitura de Juazeiro para agilizar alguns trâmites
burocráticos junto à Superintendência da Polícia Federal, durante uma audiência
pública. O órgão federal será o responsável pela certificação, acompanhamento
e treinamento da Guarda, para o processo de armamento.
“Até a conclusão desse
processo, os agentes municipais vão ser submetidos à realização de exame
psicológico, ao treinamento teórico sobre o porte de arma (realizado no Tiro de
Guerra, com duração mínima de 160 horas, inclusive com aulas sobre direito
penal, processual penal e de direitos humanos) e ao manuseio do equipamento em
centro específico devidamente regularizado pelo órgão federal. Todos os
requisitos estabelecidos em Lei estão sendo seguidos minuciosamente. A população
pode ter certeza que, quando chegar o momento da Guarda usar uma arma, ela
estará apta para a função”, assevera Vieira.
Capitão Vieira antecipa, ainda,
que será formada a primeira turma de 30 agentes para o curso, que arcarão com
todas as despesas. Segundo ele, isso já demonstra a vontade de cada um em fazer
o curso de aperfeiçoamento. O presidente da OAB de Juazeiro, vereador Tarso
Magno, também se posiciona favorável à medida, desde que todos os trâmites
legais sejam seguidos. Para ele, o Município só ganha com essa parceria para
salvaguardar a população juazeirense.
Em Crato, o secretário municipal de
Segurança, coronel Jarbas Freire, não só defende a medida, como garante que o
Município vem cumprindo os pré-requisitos para a efetivação da iniciativa em
breve. Um dos pré-requisitos é a criação da Corregedoria da Guarda, para que o
órgão fiscalize as condutas dos seus agentes, com a ajuda da população por meio
de denúncias, críticas, elogios, etc, pela Ouvidoria, que será reativada. Ele
destaca, ainda, que o trabalho desses agentes será em conjunto com os demais
órgãos policiais e judiciais.
“A Guarda é uma força de segurança, criada para
proteger muito mais do que o patrimônio público. Apesar dos equipamentos que o
agente se utiliza hoje para defender, inclusive a população, eles nem sempre
são eficazes contra o criminoso. Com o uso de arma, que em regiões
metropolitanas como a nossa pode ser até fora do serviço, o guarda, em algumas
situações, não só pode fazer a segurança patrimonial, como da população e a sua
também. É um reforço à segurança pública e temos recebido apoio da população
para isso, que se sente mais segura na rua, praça e órgão, quando há agentes
por perto”, ressaltou. (Jornal do Cariri) Cariri Principal
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