O
Senado aprovou, nesta terça-feira (21), dois projetos de lei que instituem o voto
distrital mistonas eleições proporcionais. As regras valem para a escolha de vereadores e deputadosestaduais,
distritais e federais.
O
PLS 86/2017, do senador José Serra (PSDB-S), e o PLS 345/2017, do senador
Eunício Oliveira (PMDB-CE), tramitavam em conjunto. Os projetos foram relatados
em Plenário pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e agora seguem para a Câmara
dos Deputados.
O
sistema distrital misto combina o voto proporcional com o distrital.
De acordo com a proposta, o eleitor vai fazer duas escolhas na urna: o
candidato de seu respectivo distrito e o partido de sua preferência.
As
cadeiras das casas legislativas serão preenchidas primeiramente pelos candidatos
eleitospelo voto distrital. Esgotadas essas vagas, as cadeiras
remanescentes serão distribuídas entre candidatos dos partidos mais
bem votados.
De
acordo com o texto, o número de representantes distritais deve
corresponder à metade do número de cadeiras de cada circunscrição,
arredondando-se para baixo no caso de números fracionários. Por exemplo: no
caso de um estado com nove cadeiras de deputado federal, quatro serão
escolhidos na modalidade do voto distrital.
A
proposta delega à Justiça Eleitoral a missão de demarcar os distritos, que
precisam ser geograficamente contíguos. A divisão deve seguir como critério
o número de habitantes.
O
relator, senador Valdir Raupp, apresentou uma emenda para eliminar a figura do
suplente para os candidatos a cargos proporcionais. Outra emenda estabelece
que, no caso dos vereadores, o voto distrital vale apenas em municípios com
mais de 200 mil eleitores.
Debates
Os
projetos foram aprovados por 40 votos a favor e 13 contra. Para o senador
Valdir Raupp, o voto distrital misto vai refletir melhor a escolha dos
eleitores nas votações proporcionais.
"A
legitimidade do nosso sistema político é declinante. A cidadania não se sente
representada no Parlamento. Precisamos reformar a política para que ela deixe
de ser o problema e passe a ser parte da solução da crise brasileira",
afirmou.
Para
o senador José Serra, as novas regras vão reduzir os custos das eleições e
respeitar a proporcionalidade.
"O
sistema atual custa em excesso e sub-representa em excesso. Quem é eleito em
São Paulo precisa ter uma base de recursos altíssima e não representa os
eleitores. Muitas vezes, eles nem lembram em quem votaram. Estamos dando um
passo para fortalecer a legitimidade democrática do sistema eleitoral",
disse.
O
senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a proposta. Para ele o assunto
deveria ser tratado em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige
um quorum qualificado para aprovação.
"Esse
tema tem que ser discutido numa PEC. É uma forçação de barra gigantesca votar
isso como projeto de lei. Vamos diminuir o espaço de representantes que
defendam ideias e projetos. Vamos fortalecer uma lógica paroquial, com aquele
deputado que vai fazer a intermediação de verbas com o governo de
plantão", argumentou.
O
senador Radolfe Rodrigues (Rede-AP) votou favorável a matéria, mas também se
mostrou receoso quanto à constitucionalidade.
"O
sistema proporcional como está fracassou. O distrital misto traz como principal
qualidade as virtudes tanto do majoritário quanto do proporcional em uma só
proposta. Sou favorável à matéria, mas tenho dúvida se podemos enfrentar esse
tema que não seja por meio de uma PEC", afirmou. (Agência Senado)
Postar um comentário