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| O presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), afirmou que mudanças propostas na Previdência Estadual serão discutidas com tempo. FOTO: Saulo Roberto |
Tramitando
na Assembleia Legislativa há duas semanas, os projetos do Poder Executivo que
dispõem sobre mudanças na Previdência do Estado do Ceará ainda são
desconhecidos por quase todos os deputados da Casa. Por isso, na última
segunda-feira (5), parlamentares da base governista se reuniram pela primeira
vez com o secretário de Planejamento, Maia Júnior, para ficarem cientes das
alterações que podem acontecer após possível aprovação das propostas.
A
maioria, no entanto, tem receio de se colocar favorável às matérias diante do
fator negativo que o tema apresenta, principalmente, após o impasse nacional
quanto à proposta de Reforma da Previdência do governo federal, que ainda não
avançou no Congresso Nacional. No encontro com o secretário, na segunda-feira,
alguns governistas reclamaram das propostas e chegaram a dizer que, da forma
como estão, não é possível dar voto favorável aos textos.
A
bancada petista, por exemplo, deve se reunir para definir como irá se
posicionar sobre as mensagens, mas, a priori, o líder do grupo, deputado Manoel
Santana, disse ser contra os projetos. Elmano de Freitas é outro do PT com
tendência a ser contrário às propostas, e foi um dos mais incisivos quando do
encontro com Maia Júnior.
Outra
bancada que não vê com bons olhos qualquer que seja a alteração quanto à
Previdência é a do PCdoB, visto que há determinação da executiva nacional do
partido sobre o tema. Outros parlamentares ouvidos pelo Diário do Nordeste
disseram que ainda não têm posição definida quanto aos projetos e que vão
avaliar as propostas antes de apresentar posicionamento.
O
presidente do Legislativo, Zezinho Albuquerque (PDT), no entanto, afirmou que
não há pressa para a votação das matérias, que não estão em regime de urgência,
a despeito de outras que iniciaram tramitação neste ano. Segundo informou, no
decorrer da semana ele irá conversar com seus pares para tentar sanar algumas
dúvidas. Na próxima segunda-feira (12), o parlamentar pretende se encontrar com
os demais deputados para tratar do tema.
Convencimento
Já
o líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), destacou que, nas próximas
reuniões com o Executivo, dúvidas serão esclarecidas e a base estará convencida
da necessidade de aprovação das matérias. "Falar de Previdência sempre é
algo delicado, as pessoas ficam preocupadas em mexer na vida dos outros. Alguns
deputados ficaram preocupados com a repercussão, sobre o que isso pode
representar na vida das pessoas", disse.
Segundo
ele, na próxima segunda-feira haverá outra explanação para que os projetos
possam avançar na Casa. O líder também confessou que ainda não se apropriou dos
dados dos projetos originais, mas destacou que pretende chegar ao convencimento
e consenso junto à base governista. "O que o Governo quer é dar um passo à
frente na questão previdenciária, mas não temos prazo para votar essas
matérias. Vamos discutir para que possamos nos convencer do que está sendo
votado".
Deputados
da base governista chegaram a dizer que as propostas de mudanças na Previdência
do Estado sequer seriam colocadas em votação nesta Legislatura. Walter
Cavalcante (PP) disse que ainda não teve oportunidade de analisar os textos dos
projetos, mas ponderou que, mesmo após ouvir as colocações do secretário Maia Júnior,
não se convenceu a dar voto favorável. "Estou analisando e não quero dar
opinião, até porque não estou pronto para votar. Preciso de mais conhecimento
para me posicionar", afirmou.
Debate
técnico
Julinho
(PDT), que destacou a necessidade de mudanças na Previdência dos servidores do
Estado, disse que será difícil o debate técnico vencer o debate político, mas
sustentou que a discussão é necessária. "Eles (opositores) vão querer
politizar o debate, vendendo sonhos e inverdades para os servidores, o que é
completamente impossível de ser feito", apontou.
Dentre
as possíveis alterações, segundo o pedetista, estão a redução do percentual de
contribuição do Estado com a Previdência. Ele ressaltou ainda que aqueles
servidores que recebem até R$ 5,6 mil não participam de qualquer alteração
proposta.
Carlos
Felipe (PCdoB) destacou que existe um desequilíbrio na Previdência cearense e,
por conta disso, o Estado necessita de alternativas para manter o sistema a
médio e longo prazos. Segundo informou, atualmente, o déficit previdenciário é
da ordem de R$ 1,8 bilhão, podendo chegar aos R$ 5 bilhões em 2029. Apesar de o
PCdoB ter um posicionamento fechado quanto a este tipo de matéria, Felipe
destacou que seria necessário um amplo debate sobre o tema. (Diário do Nordeste)
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