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Concursos públicos terão análise visual de cotistas negros.
FOTO: HEDESON
ALVES
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Candidatos
em qualquer concurso público federal que se autodeclararem negros terão
de passar obrigatoriamente por uma comissão
visual para confirmar a etnia. O Ministério do
Planejamento publicou nesta terça-feira (10) uma portaria no Diário Oficial da
União que define as diretrizes para a realização desse tipo de aferição, que
passa a valer a partir de qualquer edital aberto agora.
A
Portaria Normativa 4 regulamenta um procedimento chamado de heteroidentificação, que é a
confirmação, por meio de uma banca, de que a autodeclaração do candidato negro
é verdadeira, para evitar
fraudes. As cotas raciais para concursos públicos são consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) desde junho do ano passado, já com a possibilidade de adoção de
critérios de identificação visual.
A
norma prevê que essas bancas deverão ter cinco pessoas, além de suplentes,
todas "de reputação ilibada, residentes no Brasil e que tenham participado
de oficina sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento
ao racismo". Também é um critério que esses grupos sejam formados de
maneira diversa, com homens, mulheres, brancos e negros. Os currículos dos
membros da comissão deverão ser publicados na internet.
A
portaria veta qualquer utilização de documentos ou fotos de família para
comprovação da etnia. Será considerado
somente o fenótipo (aparência) do candidato. A
apresentação à comissão será gravada, de modo que, caso o candidato não
concorde com o resultado, poderá apresentar recurso para que outra comissão,
com três pessoas, avalie o vídeo.
O
documento também prevê que os candidatos terão até o fim do período de
inscrição do concurso para desistir de concorrer pelo sistema de reserva de
vagas. Se for comprovado que o candidato não é negro, ele perderá a vaga, mesmo que
tenha nota suficiente para ser aprovado por ampla concorrência. "Não vai
acontecer mais de o candidato levar foto do avô ou bisavô", diz o
especialista em ações afirmativas Frei David Santos, da ONG Educafro.
Polêmica
Esse
tipo de comissão começou a ser usado em algumas universidades federais do País,
mas a ausência de uma regra geral criou uma série de críticas de
especialistas.
(Estadão)
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