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Os deputados da base governista foram acionados logo cedo
da
manhã para garantirem presença no plenário da AL para
as votações. FOTO:
José Leomar
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A
Assembleia Legislativa aprovou, ontem, por unanimidade, um total de 10 projetos
do governador Camilo Santana, a maioria deles tratando de concessão de
gratificações a servidores públicos. A "enxurrada" de matérias
aprovadas, algumas, inclusive, enviadas pelo Executivo estadual ainda na manhã
de ontem, quinta-feira, provocou a reclamação de deputados da oposição sobre a
pressa em deliberá-las, sem tempo hábil para discussão. A partir de amanhã, os
governos não poderão mais dar benefícios a servidores por conta da legislação
eleitoral.
Os
deputados da base governista se apressaram em aprovar o regime de urgência de
algumas das proposições, ainda na última quarta-feira (4), porque a legislação
eleitoral proíbe que o gestor, no período de 180 dias antes das eleições até o
dia da posse dos candidatos eleitos, conceda aumento na remuneração do
funcionalismo público. A regra existe para evitar que o eleitor seja
influenciado e para garantir a igualdade entre os pretensos candidatos. Esse
prazo, portanto, encerra-se nesta sexta-feira (6).
Os
deputados aprovaram gratificações para servidores da Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social (STDS), no percentual de 30%; do Instituto de Pesquisa e
Estratégia Econômica (Ipece), no valor de 60%; da Secretaria de Recursos
Hídricos, em 30%; da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), em 30%;
para a Procuradoria-Geral do Estado, no percentual de 30%; para a Secretaria de
Cultura do Estado, em 30%; para a Secretaria de Planejamento do Estado, no
valor de até 60%; e para servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado
(Adagri). Também foi aprovada a instituição do vencimento base dos professores
da rede estadual de ensino em 2018.
Suspensa
Algumas
dessas gratificações serão incorporadas pelos beneficiados no momento da
aposentadoria. Havia uma expectativa na Assembleia sobre esse benefício da
incorporação, também para o pessoal da Polícia Militar, mas a matéria não
chegou e agora será praticamente inviável acontecer, tendo em vista a limitação
da lei e a consequente impossibilidade de votação na sessão de hoje e a sanção
do governador.
Algumas
das mensagens haviam tido a urgência aprovada na quarta; outras, no entanto,
foram lidas em Plenário, tiveram a urgência decretada e foram aprovadas em
votação final ontem mesmo, em um dia só. A rapidez na tramitação das matérias
chamou a atenção de parlamentares da oposição, que se queixaram da falta de
tempo para se debruçarem sobre elas.
Para
que isso acontecesse, em relação às matérias que chegaram ontem ao Legislativo,
a sessão teve que ser suspensa para permitir uma reunião extraordinária da Mesa
Diretora, em que as matérias seriam examinadas e receberiam o parecer
favorável. Como a Assembleia está sem as suas comissões técnicas, os
integrantes da Mesa é que dão parecer às matérias a serem votadas pelo
Plenário.
"Não
entro no mérito sobre o benefício aos servidores, mas o que se quer fazer é
política às vésperas de uma eleição", disse o deputado Roberto Mesquita
(PROS), reclamando da aprovação do regime de urgência das matérias que chegaram
ontem ao Legislativo. A base aliada garantiu todo o processo de votação das
proposições, inclusive a redação final de todas elas. (Diário do Nordeste)
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