O
governo propôs um salário
mínimo de R$ 1.002 para 2019. O valor consta do projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, anunciado nesta quinta-feira
(12). Atualmente, o mínimo é de R$ 954.
Será
a primeira vez que o salário mínimo, que serve de referência para cerca de 45
milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil. A proposta será
encaminhada agora ao Congresso. Entretanto, o governo ainda pode mudar o valor
caso haja alteração na previsão para a inflação deste ano, que compõe a fórmula
para o cálculo do reajuste do mínimo do ano que vem.
O
reajuste começa a valer em janeiro de 2019, com pagamento a partir de
fevereiro.
Como
o mínimo é reajustado?
O
reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o
resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do
INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.
Para
o mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de
2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC
de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.
Se
confirmado o novo mínimo de R$ 1.002 em 2019, o reajuste será de 5,03% em
relação ao valor atual, bem acima da correção de 1,81% que foi feita em 2018
- e que foi a menor em 24 anos.
Além
da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido
uma compensação pelo reajuste do mínimo deste
ano, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC.
Último
ano da atual fórmula
A
atual fórmula de reajuste do salário mínimo (inflação do ano anterior mais o
PIB de dois anos antes) começou a valer em 2012, no governo da ex-presidente
Dilma Rousseff.
Em
2015, Dilma encaminhou ao Congresso uma medida provisória que foi aprovada e
estendeu esse modelo de correção até 2019.
Portanto,
existe a possibilidade de alteração na fórmua de reajuste do mínimo a partir de
2020. Analistas esperam que o novo formato seja um dos pontos a serem debatidos
na campanha eleitoral para a Presidência da República.
Impacto
nas contas públicas
O
reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os
benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos
aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.
Com
o aumento de R$ 48 no salário mínimo no próximo ano, de R$ 954 para R$ 1.002,
os números da área econômica indicam de que haverá um aumento nos gastos
públicos de mais de R$ 14 bilhões somente por conta desse reajuste.
Na
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, enviada ao Congresso no ano
passado, o governo informou que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um
incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo.
Salário
mínimo 'necessário'
Mesmo
se confirmada a proposta para o salário mínimo acima de R$ 1 mil para 2019, o
valor ainda ficará distante do valor considerado como "necessário",
segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese).
De
acordo com o órgão, o salário mínimo "necessário" para suprir as
despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde,
educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência deveria ser de R$
3.706,44 em março deste ano.
(G1)
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