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O presidente Michel Temer e o ministro da Educação,
Mendonça Filho,
apresentam novas regras para a oferta de cursos de graduação em
medicina a representantes de entidades ligadas ao setor.
FOTO: José
Cruz-Agência Brasil
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A
criação de cursos de medicina no país está suspensa por cinco anos, de acordo
com portaria assinada nesta quinta-feira (5) durante reunião do presidente Michel Temer com o
ministro da Educação, Mendonça Filho, e representantes do Conselho Federal de
Medicina e entidades ligadas ao setor. A medida vale para instituições públicas
federais, estaduais e municipais e privadas. A ampliação de vagas em cursos de
medicina já existentes em instituições federais também fica suspensa pelo mesmo
período.
De
acordo com Mendonça Filho, a medida se justifica pela necessidade de
fazer uma avaliação e adequação da formação médica no Brasil. Segundo ele, foi
grande o número de cursos abertos no país nos últimos anos e agora é preciso
zelar pela qualidade.
“Teremos
moratória de cinco anos para que possamos reavaliar todo o quadro de formação
médica no Brasil. Isso se faz necessário até porque as metas traçadas com
relação à ampliação de médicos no Brasil já foram atingidas. Mais que dobramos
o número total de faculdades de formação de medicina nos últimos anos, o que
significa dizer que há uma presença de formação médica em todas as regiões do
Brasil”, afirmou o ministro.
Mendonça
Filho explicou que duas portarias serão publicadas no Diário Oficial da União de
amanhã (6). Uma estabelece a suspensão da criação de novos cursos de medicina
por cinco anos e a outra orienta os sistemais estaduais e municipais a
cumprirem a norma.
“Nos
casos das estaduais, a regulação é feita pelos Conselhos Estaduais de Educação.
Elas têm autonomia, de acordo com a Constituição Federal, assim como as
municipais. Mas todas essas regras estão subordinadas ao comando-geral definido
a partir de uma portaria adicional que foi assinada hoje por mim”, explicou.
Repercussões
O
presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, disse que há um
número excessivo de vagas abertas em cursos de medicina no país. “Essa portaria
vem ao encontro da necessidade de controle da autorização de novas escolas.
Temos algo em torno de 31 mil vagas de curso de medicina. Isso vai projetar o número
de médicos per capta a uma demanda que não é compatível com países de primeiro
mundo”, disse.
Questionado
se suspender novos cursos não é uma atitude corporativista, Vital negou. “Isso
é bem distante de um corporativismo. Essa é uma ação corporativa no sentido de
preservar valores como vida, saúde e dignidade humana com uma prática médica
qualificada”.
Para
a Associação Médica Brasileira (AMB), a moratória pode ajudar a resolver os
problemas envolvendo as escolas médicas. A entidade vem cobrando desde o ano
passado medidas do governo, pois a maioria das novas escolas não tem conseguido
garantir uma formação adequada aos estudantes de medicina, devido a problemas e
deficiências que apresentam. A AMB também tem cobrado maior fiscalização nas
escolas existentes e a realização de um exame nacional de proficiência em
medicina para os estudantes e os egressos de todas as escolas.
Já
a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) considera
que a medida representa “um retrocesso que compromete o desenvolvimento do país
e o atendimento à população naquilo que é um direito humano fundamental, o
direito à saúde”. Para a ABMES, é contraditório que o governo, poucos meses
após criar uma regra específica para o aumento de vagas, proíba a criação dessas
mesmas vagas, inclusive em cursos com reconhecida qualidade, referindo-se ao
Programa Mais Médicos.
(Agência Brasil)
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