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Com a administração do Cinturão Digital pelo consórcio
BWM (pelas cearenses Brisanet, Wirelink e Mob Telecom)
desde 2015, as conexões
em banda larga fixa no Estado do
Ceará foram impulsionadas. FOTO: ALEX
PIMENTEL
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As
pequenas operadoras locais de telecomunicações terão, ainda neste ano,
incentivos do governo do Estado com o objetivo de ampliar o acesso dos pequenos
municípios e da população de baixa renda a serviços como banda larga e
telefonia móvel. De acordo com o secretário da Fazenda, João Marcos Maia, o
decreto com a regulamentação do incentivo deverá ser publicado ainda neste
semestre.
Em
abril passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o
governo cearense a conceder a redução da alíquota de Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) em até 75% sobre os serviços de acesso à
internet, telefonia fixa e TV por assinatura a cabo, desde que as empresas
tenham um número de assinantes inferior a 5% da base total de usuários dos
serviços no Brasil.
Além
disso, a permissão ainda exige que as pequenas operadoras beneficiadas tenham
sede no Ceará e comprovem a geração de empregos diretos no Estado. O convênio
garante ainda a essas empresas diferimento do ICMS incidente sobre as operações
de importação e do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais de
determinados bens, especialmente aqueles destinados a implantação de rede de
fibra óptica.
Redução
de custos
Na
avaliação de Sayde Bayde, sócio diretor da Mob Telecom, empresa que hoje oferta
banda larga em mais de 100 cidades cearenses, a medida deve reduzir em cerca de
20% os custos das pequenas operadoras e vai estimular ainda mais o mercado de
telecomunicações no Ceará. "É uma medida muito positiva, que vai ajudar
empresas locais, como a Mob, a poder crescer cada vez mais, a ampliar a rede,
os clientes. De zero a dez, é dez!", comemora o empresário.
Ele
aponta ainda que o incentivo deverá beneficiar cerca de 100 pequenas empresas
provedoras no Estado. Além de ter presença em Brasília, Piauí, Bahia, Rio de
Janeiro, Pará, Amapá e São Paulo, a Mob Telecom, também está buscando virar uma
operadora global, segundo o diretor, com presença em Miami e Nova York.
Definições
De
acordo com Maia, a secretaria tem se reunido com representantes do segmento que
podem vir a ser beneficiados para definir alguns pontos da regulamentação, como
o percentual de abatimento do ICMS (que poderá ser no máximo 75%) e número
mínimo de empregos diretos que devem ser gerados no Estado. "O objetivo é
fazer com que pequenas empresas de comunicação, especialmente as locais, se
desenvolvam", aponta.
Quanto
ao efeito de redução da arrecadação de impostos do segmento sobre os cofres
estaduais, o titular da Fazenda afirma que o Estado possui saúde fiscal e
financeira suficiente para realizar essa concessão. Ao todo, considerando os
impostos recolhidos pelas grandes empresas no Ceará, o ICMS sobre os serviços
de telecomunicações correspondeu a 6,3% do total arrecadado com o imposto de
janeiro a abril no Ceará.
O
secretário aponta que a iniciativa faz parte da política de inclusão digital do
Estado, que inclui ainda o Cinturão Digital e estímulos para a telefonia
celular em regiões com menor número de habitantes. "Nosso esforço é para
incluir o cearense na grande plataforma de internet do mundo, de tal maneira
que o cidadão tenha acesso à informação e ao conhecimento por meio de um
serviço de qualidade".
Expansão
Com
a administração do Cinturão Digital pelo consórcio BWM (pelas cearenses
Brisanet, Wirelink e Mob Telecom) desde 2015, as conexões em banda larga fixa
no Estado foram impulsionadas. A partir da terceirização da fibra ótica que
percorre 105 municípios cearenses, os pequenos provedores proliferaram no
Estado e atualmente são os principais responsáveis pelo crescimento do número
de usuários. (Diário do
Nordeste)
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