Tendo
a Cidade de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), como o
município-piloto do projeto "Documentar para Existir", o Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE) intenta diminuir o número de cidadãos
cearenses que não possuem certidão de nascimento.
O
documento é fundamental não só para garantir o nome e o sobrenome de uma
pessoa, mas também para dar a ela a possibilidade de requerer junto a órgãos
públicos os direitos garantidos a si como cidadão.
Além
disso, a certidão de nascimento também funciona como ponte para as demais
documentações, tais como: Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas
(CPF) e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A
documentação também valida o acesso à matrícula escolar, ao alistamento militar
e eleitoral, bem como a abertura de contas, obtenção de créditos em bancos e
cadastro em programas sociais do Governo.
"Os
invisíveis sociais também repercutem nas finanças do Estado. É importante que
esse projeto não se perca nas burocracias", salientou o promotor de
Justiça e assessor da Ouvidoria-Geral do MPCE, Laécio Fernandes.
De
acordo com ele, é necessário encontrar a raiz do problema dos sub-registros,
assim como as condições que impedem a população de chegar até essa
documentação. "Fizemos uma busca ativa para tratar disso como uma chaga
social, uma doença", ressaltou o promotor.
Município-piloto
A
cidade de Caucaia, de acordo com o MPCE, apresentou-se como a localidade ideal
para dar início ao projeto "Documentar para Existir" em razão de -
apesar de ser um município da Região Metropolitana - possuir, da mesma forma,
grande número de pessoas sub-registradas.
Conforme
a Prefeitura de Caucaia, cerca de 12% da população residente no Município não
dispõe de certidão de nascimento, o que corresponde, em números gerais, ao
total de 40 mil pessoas não consideradas (formalmente) como cidadãs e cidadãos
do local. Segundo a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MPCE, Maria das
Neves Feitosa, em apenas seis distritos visitados pelo órgão público, 441
pessoas estavam aptas a buscar a documentação necessária, até junho deste ano.
"Principalmente
no Interior, ainda nasce muita gente fora das maternidades. E, mesmo que nasça
na maternidade, nem todas têm cartório", ressaltou a procuradora de
Justiça, apontando para outra problemática existente no Estado: a falta de
hospitais que dispõem do serviço.
De
acordo com Secretaria da Saúde (Sesa) do Governo do Estado, na Rede Pública
gerida pelo Poder Estadual, há três hospitais com maternidade que possuem
atividade de cartório: Hospital Geral Dr. César Cals, Hospital Geral de
Fortaleza e Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - todos na
Capital.
Em
nota, a Sesa informou que a decisão de registrar ou não a criança após o
nascimento é concernente aos pais, tendo a possibilidade de registrá-la também
apenas na cidade de origem.
Para
a ouvidora-geral Maria das Neves Feitosa, "é preciso fazer com que esse
projeto se torne política pública por meio desses agentes de saúde, que não
seja uma ação pontual", afirmou.
Linguagem
É
como corrobora o secretário da Saúde de Caucaia, Moacir de Sousa Soares.
"O agente de saúde fala a linguagem das famílias, então ele é o caminho
ideal para obter essas informações", pontuou, ao destacar que não
imaginava que a cidade a qual fez-se gestor tem tantos moradores sem certidão
de nascimento.
"Isso
faz com que a gente priorize como política da gestão. Caucaia se sente honrada
por estar sendo o município-piloto desse projeto do Ministério Público, que é
uma entidade de elevada respeitabilidade, e pelo projeto que tem muitas
implicações", acrescentou o secretário da Saúde, Moacir de Sousa. (Diário do Nordeste)
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