Ações voltadas à inclusão de estudantes em escolas
e instituições de ensino superior predominam entre os casos de judicialização
da educação nas cidades de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha. Os registros
mais frequentes são a contratação de professor de Libras, o atendimento
especializado a alunos com deficiência auditiva e queixas pela ausência de
cuidadores em sala de aula.
A maior parte das reclamações encaminhadas ao
Ministério Público do Ceará (MPCE) é resolvida administrativamente, sem
necessidade do ajuizamento de ações. De acordo com o promotor de Justiça
Francisco das Chagas, titular da 3ª Promotoria em Barbalha, as denúncias são
feitas por dois meios: ou por informações de pessoas, como mães de alunos, ou
pela própria iniciativa do Ministério Público. Depois disso é aberto um
inquérito civil para apurar possíveis irregularidades e cobrar ações.
“Há, também, reclamações específicas em relação a
professores, a vagas em escolas que muitas vezes o aluno não encontra próximo à
sua escola. Atuamos nesses casos e também de forma coletiva. Ultimamente, eu
lembro que tiveram casos de reclamações em relação a professor de Libras e a
cuidadores, que em algumas escolas, duas ou três, não tinham”, explica.
Audiências públicas buscam garantir direitos em
escolas. Em março, uma reunião do MPCE com representantes de colégios privados
de Juazeiro do Norte firmou acordos para regularizar a situação das
instituições junto a conselhos de educação. Em Barbalha, uma reunião do órgão
com secretários de Educação e Assistência Social estabeleceu prazo para a
resolução de irregularidades relativas à inclusão de estudantes.
“Algumas escolas foram sanadas e tinham umas que
pediram esse prazo. Existe um TAC com o município de Barbalha para a
implementação de valores humanos na escola, da creche a crianças com até sete
anos de idade”, finaliza o promotor Francisco das Chagas.
Luta por direitos
A Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos
Autistas do Cariri busca garantir direitos como o atendimento individual a
estudantes. “Uma das nossas bandeiras é a inclusão escolar, de fato e de
direito, com a garantia do material adaptado, mediador escolar capacitado e o
PDI (Plano de Desenvolvimento Individual) estruturado em conformidade com a
deficiência e necessidade do indivíduo”, conta a presidente da instituição, Ana
Moésia.
Ela enfatiza que as ações que a instituição tentou
junto ao MPCE e Defensoria Pública foram solucionadas extrajudicialmente. “A
inclusão de fato e direito aproxima os indivíduos da sua cidadania e de seu
próximo. É na inclusão que percebemos as diferenças e o porquê de
necessariamente sermos seres diferentes”, conclui. (Jornal do
Cariri)
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