Última vez em que a venda de bebida nos estádios do Ceará esteve autorizada foi na Copa de 2014. FOTO: Cid Barbosa |
O
Projeto de Lei 237/15, do deputado estadual Gony Arruda (PP), defende a
liberação, no interior dos estádios, da venda e do consumo de bebidas
alcoólicas com até 10% de teor alcoólico, como a cerveja. A proposta encontra
resistência no próprio Estatuto do Torcedor, lei federal que define, como
condições de acesso e permanência nos ambientes esportivos, "não portar
objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou
possibilitar a prática de atos de violência".
A
Federação Cearense de Futebol (FCF) e os dois clubes com maior número de
torcedores no Estado, Ceará e Fortaleza, manifestam posicionamento favorável à
liberação, enquanto o Ministério Público Estadual (MPE) e o Sindicato dos
Médicos do Ceará, por exemplo, criticam a proposta. Já deputados estaduais, que
têm a prerrogativa de legislar, se dividem sobre o tema.
Divergências
Depois
de um longo caminho desde a apresentação, em outubro de 2015, o projeto de lei
foi aprovado na última comissão prevista, a de Orçamento, Finanças e
Tributação, no último dia 6 de novembro, e está pronto para entrar na pauta de
votação do Legislativo.
Para
o deputado Gony Arruda, as comissões representam "um termômetro
favorável". "Não tem porque esse projeto não ter a devida acolhida no
plenário", defende. Ele cita como argumentos a aceitação de torcedores, a
venda já "escancarada" de bebidas na informalidade e a liberação
vista durante a Copa do Mundo.
Também
favorável, o líder do Governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT) diz
que o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), ainda não pautou, mas
considera pouco provável o avanço no Legislativo.
Por
meio da assessoria da Presidência, Zezinho Albuquerque reafirma que é contra a
venda de bebidas nos estádios e que, de fato, não pretende colocar a matéria em
votação agora. "Há outras prioridades tramitando na Casa, e por acreditar
que este assunto requer um maior de debate, já que alguns deputados também já
se manifestaram contra a matéria", diz em nota.
Entre
os parlamentares contrários à proposta está Heitor Ferrer (SD), que percebe na
bebida um incentivo à violência. "No momento em que mesmo sem álcool ainda
há violência, se amanhã nós liberarmos, vamos sustentar uma barra de já
aumentar a violência nos estádios, quebra de cadeiras, agressões entre
torcidas. Vamos patrocinar isso? É arriscado", sustenta.
Neste
debate, o coordenador do Núcleo de Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), do
Ministério Público do Estado do Ceará, promotor Edvando França, mantém posição
firme no tema. Ele entende que uma lei estadual não pode se sobrepor ao
Estatuto do Torcedor, uma lei federal. Diz que há estatísticas e análises de
psicólogos e psiquiatras sobre a interferência da bebida no comportamento
humano.
Edvando
destaca que "há um movimento político" em prol da aprovação da
matéria, mas revela que tem visitado gabinetes na Assembleia e manteve
conversas com o próprio presidente Zezinho Albuquerque. "As assembleias
aprovam na marra e o Ministério Público fica correndo atrás pela
inconstitucionalidade nos tribunais", comenta.
"Aqui,
estão querendo aprovar e nós estamos segurando isso como trem desgovernado. Não
é fácil a gente, da área jurídica, segurar o Parlamento. O Parlamento é
independente. A gente torce para que não façam isso", completa.
A
permissão de venda e consumo de bebida alcoólica durante a Copa do Mundo de
2014, segundo ele, foi uma questão específica, de uma lei temporária apenas
durante o evento. "Se aqui liberar, eu vou para o Tribunal de Justiça
pedir a suspensão".
Na
mesma corrente está o Sindicato dos Médicos do Ceará. Para o presidente, Edmar
Fernandes, o consumo de álcool traz grandes prejuízos à sociedade, sendo um dos
principais fatores motivadores de "práticas de atos violentos". (Diário do Nordeste)
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