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Zezinho Albuquerque anunciou medidas para acelerar as votações. FOTO: Fabiane de Paula |
Entre
as mensagens do Executivo que ainda precisam ser analisadas estão o Orçamento
do ano que vem, a reforma
administrativa (que prevê cortes de quase mil cargos
comissionados e a extinção de seis secretarias) que começou a tramitar nesta
semana, os reajustes do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de
Contas e da Defensoria Pública. Além delas, há também uma proposta do Palácio
da Abolição que começou a tramitar ontem para tentar minorar problemas causados
nos municípios que contavam com profissionais cubanos do programa Mais Médicos.
O país caribenho abandonou o programa após a eleição de Jair Bolsonaro (PSL)
como próximo presidente.
O
esforço chegou a alterar a pauta desta quinta-feira. Estava prevista a votação
de subsídios para o Bilhete Único Metropolitano. A votação do texto acabou
sendo adiada. A única matéria do Executivo votada ontem foi a transferência de
recursos da ordem de R$ 200 mil para o Réveillon da Comunidade Católica Shalom.
Segundo
o presidente da Casa, o tempo é suficiente para concluir os trabalhos, mesmo no
caso da mensagem sobre os médicos. “Aquelas mensagens que chegarem e forem
importantes para o Estado do Ceará, mesmo que durante o recesso, (serão
aprovadas). Nós convocaremos a AL-CE para que sejam votadas”, declara o
trabalhista.
O
líder do governo, Evandro Leitão (PDT), concorda. “Acredito que terça-feira
seja uma data factível para que possamos finalizar os nossos trabalhos nessa
legislatura”, diz. Ele também não teme que as discussões sejam atropeladas.
Quem
também afasta essa possibilidade é o presidente da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), Sérgio Aguiar (PDT). Ele lembra que o Orçamento, por exemplo,
não chegou agora, já estando em tramitação na AL-CE desde o fim de setembro. “O
debate não é necessário apenas em termos de atuação no plenário ou nas
comissões, mas muito mais nos bastidores”, diz.
Capitão
Wagner (PROS), membro da oposição ao governo, declara que há, de fato, tempo
para discutir. Ele questiona é se será possível corrigir eventuais problemas
nas mensagens. “Há tempo hábil sim para apontarmos essas falhas. O que queremos
saber é se, de fato, as falhas sendo apontadas, serão tiradas de pauta ou
rejeitadas”, explica o parlamentar. De acordo com ele, caso isso não aconteça,
abre-se margem para que a legislação derivada das mensagens venha a ser alvo de
questionamentos na Justiça. (Diário do
Nordeste)
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