Ceará e outros 8 estados pedem ao STF autorização para cortar salários de servidores

No texto ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF, os representantes
estaduais afirmam que as medidas suspensas “trazem importantes
instrumentos de ajuste fiscal para os estados”
FOTO: Carlos Humberto/ SCO/STF

Os secretários da Fazenda de nove estados brasileiros, incluindo o Ceará, assinaram uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, pedindo o restabelecimento da medida que possibilita a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos. A definição permitiria, também, o corte proporcional de salários em caso de frustração de receitas. A informação é do jornal Folha de São Paulo. 

O grupo de secretários também pede o retorno da medida que permitiria, caso haja perda de receitas, o Executivo ajustar os limites financeiros dos demais Poderes e do Ministério Público caso as próprias instituições não o façam. 

No texto, os representantes estaduais afirmam que as medidas suspensas “trazem importantes instrumentos de ajuste fiscal para os estados.”

“Desta forma esperamos e confiamos que essa Egrégia Corte, em seu papel de guardião da ordem constitucional, assegurará a plena eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal, que se trata de um importante marco no controle dos gastos públicos”, diz o grupo de secretários.

Além de Fernanda Pacobahyba, do Ceará, a carta teria sido assinada pelos secretários da Fazenda de Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul.    (Diário do Nordeste)