Após a divulgação
pela Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte do Anexo I do Projeto de Lei
(PL) que trata do concurso público do município, onde há a
distribuição de vagas por cargos juntamente dos salários e carga horária de
trabalho, algumas classes reclamaram o não cumprimento de pisos salariais e
horas máximas semanais de trabalho.
A
profissão de Técnico em Radiologia, por exemplo, tem como base 24h de trabalho
semanal, segundo o artigo 14 da Lei 7.394/85 –
que regulamenta a profissão – , mas o Anexo pede 200h mensais, o que
dá um média de 44h semanais. Quase o dobro do estipulado à classe.
Já
o cargo de Jornalista, que apresenta uma vaga no Anexo e três para cadastro de
reserva, também tem como carga horária 200h mensais. Neste caso, o
regulamentado para a classe são 30h semanais, segundo o Sindicato de
Jornalistas do Estado do Ceará.
Breno
Árleth, jornalista na região do Cariri e que pretende realizar o concurso,
afirma estar feliz com a contemplação de sua categoria nos cargos ofertados,
porém “indignado pelo desrespeito à orientação que prevê jornada de 5 horas
diárias para a função”, diz ele, completando, “embora a maioria das empresas no
Brasil não paguem o piso salarial da profissão, o mínimo que podemos esperar
dos órgãos públicos é o cumprimento da lei. Esperamos tantos anos por um
concurso público que contempla nossa profissão pela metade”, afirma.
A
reportagem também recebeu reclamações acerca da remuneração proposta para os
cargos de Enfermeiro e Guia de Turismo.
Em
nota, a Prefeitura Municipal afirma que os salários são valores iniciais, para
estágio probatório, e que todos os cargos e vagas passarão por apreciação da
Câmara de Vereadores do Município. A nota ainda afirma que, em caso
de sugestões ou dúvidas com relação a horas de trabalho, os interessados
podem se dirigir à Procuradoria Geral do Município. Leia a nota na íntegra ao
fim da matéria.
O projeto,
que deu entrada na Câmara nesta terça, 12, também foi alvo de críticas por
diversos vereadores. Foram apontadas faltas de vagas para
professores de língua portuguesa e geografia, assim como para licenciados
em educação física. Conforme o vereador Claudionor Mota, as vagas de
administração preveem salário abaixo da média.
Nota da
Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte
A
Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através da Procuradoria Geral do
Município (PGM), informa que os cargos e vencimentos enviados à Câmara
Municipal de Vereadores, para realização de concurso público, ainda passará por
apreciação do poder legislativo para posterior aprovação. No que tange aos
salários sugeridos, a PGM destaca que se trata de um valor inicial para estágio
probatório, com posterior ajuste. O edital ainda será lançado e quem tiver
sugestões ou dúvidas com relação a horas de trabalho, pode se dirigir à PGM, na
sede da Prefeitura, para maiores esclarecimentos. (Site Badalo)
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