FOTO: Rafael Vilarouca |
Os
promotores de Justiça Efigênia Coelho e Silderlândio do Nascimento constataram
que a destinação dos resíduos sólidos em Juazeiro do Norte não atende à
legislação ambiental, “verificando-se um número razoável de catadores de
material reciclável sem a mínima observância das normas de segurança do
trabalho, a ineficiência do adequado tratamento do terreno que recebe os
resíduos e a constante queima do lixo captado, causando poluição e
comprometendo a saúde dos cidadãos e o meio ambiente”, apontam os membros do MP
Estadual. Segundo as Promotorias de Justiça, os cidadãos que vivem próximo ao
lixão reclamam constantemente dos danos à saúde causados pelo lixão.
Consta
na ACP, que a Infraero encaminhou ofícios ao Ministério Público e à Prefeitura
Municipal informando que o funcionamento irregular do lixão compromete a
segurança operacional da aviação, podendo ocasionar acidentes aéreos e
colocando vidas humanas em risco.
Promotorias
questionam valores pagos pelo Município
O
MP argumentou na ACP que, de 2013 a 2018, o Município de Juazeiro do Norte
gastou mais de R$ 100 milhões com os serviços de coleta de resíduos sólidos
residenciais e comerciais “para apenas arremessar o material coletado no Lixão
de Juazeiro do Norte, poluindo o meio ambiente”.
Somente
em 2018, foram pagos aproximadamente R$ 31 milhões para a empresa MXM, valor
que representa quase o dobro dos valores pagos à empresa PROEX, em 2013 e 2014
(R$ 15 e 16 milhões, respectivamente); e um aumento de cerca de 60% e 57% em
comparação aos pagamentos dos anos de 2015 e 2016 à empresa PROEX pelo mesmo
serviço.
O
MP apontou ainda que o Poder Público Municipal tentou, em 2018, contratar uma
empresa com aterro sanitário por meio de concorrência pública, pretendendo
repassar à iniciativa privada mais de R$ 10 milhões por 12 meses de serviço. O
Tribunal de Contas do Estado suspendeu a concorrência por vislumbrar
direcionamento da licitação.
Uma
das empresas que já possui licenciamento ambiental para operar na área, a
Revert Soluções Ambientais LTDA, tinha como um dos sócios o genro do prefeito
de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, e o atual secretário municipal de Cultura.
Em 2018, o senador Major Olímpio Gomes denunciou ao MP que este licenciamento
ambiental estava irregular, por se encontrar em área de segurança aeroportuária,
sem observar os requisitos pertinentes.
MP
questiona aluguel de terreno do irmão do prefeito
O
MPCE também solicitou à Justiça a suspensão dos pagamentos da locação do
terreno onde funciona o lixão, pois é ele de propriedade do irmão do prefeito e
do secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Ivan. Os promotores de Justiça
apontam indícios de que o valor da locação do imóvel esteja acima do valor do
mercado.
O
terreno de 113 hectares fica na zona rural, no Sítio Palmeirinha, e foi
avaliado em 2009 pela Secretaria da Fazenda em R$ 250 mil reais. O Município
avaliou, em 2017, uma parte do imóvel (20 hectares) em cerca de dois milhões e
por esta parte do imóvel, o Município paga mensalmente R$ 19 mil ao irmão do
prefeito.
Por
este motivo, o Ministério Público solicitou a realização de perícia para
avaliação do valor da locação e o depósito judicial dos valores até a definição
do valor de mercado. Já foram pagos mais de um milhão de reais, de 2013 a 2018,
pelo aluguel do terreno. O MP não dispõe dos dados sobre os valores pagos em
anos anteriores. (Assessoria de Comunicação do MPCE)
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