FOTO: Natinho Rodrigues |
Pelo
menos seis prefeitos respondem por irregularidades com a máquina pública. Na
sequência, vêm casos que envolvem crime de responsabilidade, processos de
afastamento do cargo, danos morais, calúnia, nepotismo, crimes contra o meio
ambiente, entre outros.
O
cargo de gestor público garante que as ações tramitem na segunda instância, e
em segredo de Justiça. Os dados foram levantados pelo Diário do Nordeste, com
base em informações públicas do Portal da Justiça.
Os
casos envolvem Acarape, Acopiara, Aiuaba, Ararendá, Assaré, Banabuiú, Beberibe,
Canindé, Cariré, Carnaubal, Cedro, Ibiapina, Iracema, Maracanaú, Novo Oriente,
Paracuru, Pentecoste, Pereiro, Quiterianópolis, Quixadá, Russas, São Gonçalo do
Amarante, São Luís do Curu, Sobral, Tururu e Viçosa do Ceará.
Como
correm em sigilo, não é possível identificar o conteúdo dos processos. A grande
maioria das ações, no entanto, é referente ao ano de 2018, mas há registro de
2015, que diz respeito ainda ao mandato anterior do prefeito, e que permanece
sem uma solução por parte da Justiça.
O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) encaminhou à reportagem lista com
34 casos de prefeitos que tiveram as investigações remetidas da Procuradoria de
Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) ao Tribunal de
Justiça por competência originária.
Mais
da metade dos processos originários do MP se refere a crimes de
responsabilidade, seguidos de abuso de autoridade, formação de quadrilha,
peculato e crimes contra o meio ambiente. Ao todo, são 60 prefeituras
implicadas no TJ desde 2016. Em 17 destes casos, os processos já foram
encerrados por julgamento ou arquivamento.
Prefeituras
A
Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) tem uma preocupação
natural com os casos de prefeitos que tramitam na Justiça cearense, afirma o
prefeito de Cedro e presidente da entidade, Nilson Diniz.
Casos
particulares, como corrupção consentida ou calúnia, por exemplo, são
preocupações individuais, reforça Diniz. A Aprece procura, segundo o
presidente, orientar gestores municipais a não cometerem irregularidades na
administração pública por falta de informação.
"Todo
dia a gente tem problema com essa questão da capacitação. Como o prefeito terá
um quadro qualificado em municípios com baixos salários para secretários? Há
uma preocupação muito grande também com rotatividade de profissionais
qualificados", argumenta Diniz.
Por
meio de parcerias com diversos órgãos, a Aprece procura, segundo Diniz,
capacitar secretários para evitar que a falta de informação abarrote a fila de
processos de gestores públicos na Corte estadual.
Julgamento
O
especialista em Direito Eleitoral, Leonardo Vasconcelos, explica que os
processos não implicam diretamente na culpabilidade do gestor público ou em corrupção,
por exemplo. Alguns processos, levantados pelo próprio Tribunal de Contas do
Estado, indicam que o gestor cometeu irregularidades por desconhecimento das
regras ou, inclusive, por deixar de apresentar algum documento na prestação de
contas ao órgão.
Enquanto
o processo corre na Justiça, o gestor, bem ou mal, continua administrando o
município. Os possíveis prejuízos à população podem ocorrer quando, e se,
houver afastamento por decisão do colegiado. A administração passa a um novo
gestor, que pode desfazer a estrutura de governo do antecessor.
Vasconcelos
defende que, apesar de ainda tramitarem casos de 2015, a Justiça tem trabalhado
com agilidade nos últimos anos em relação a gestores públicos. "Só que em
alguns processos, a fase de instrução demora pela natureza do delito, dos
fatos. Ela demanda um tipo de perícia, oitiva de gente que não está dentro do
território. Vai depender do caso a ser analisado, mas você vê processo de 2017
e 2018 já sendo julgado".
Tramitação
Em
nota, o Tribunal de Justiça argumentou que tem trabalhado para agilizar o
julgamento dos processos gerais que correm na Corte. O Tribunal pontua que a
atual gestão implementou o Programa Celeridade, uma das principais iniciativas
do Judiciário cearense para impulsionar a produtividade, através da otimização
de rotinas e incremento da força de trabalho.
O
órgão elenca entre as principais iniciativas a contratação de 100 juízes
leigos, para auxiliarem nos trabalhos dos Juizados Especiais, e de 200
estagiários de pós-graduação. Além disso, há a implantação da Secretaria Única
de 1º Grau, que vai concentrar as atividades administrativas e liberar juízes
para atuarem na produção de sentenças. (Diário do Nordeste)
Postar um comentário