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Frente pela redução da maioridade penal foi proposta pelo
deputado
Carlos Jordy, do PSL do Rio de Janeiro. FOTO: Divulgação
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Cinco
dos 22 deputados federais do Ceará assinaram projeto que criou a Frente Parlamentar Mista da Redução da
Maioridade Penal, que debaterá o tema na Câmara dos Deputados e
no Senado Federal. Nenhum dos três senadores cearenses aderiu ao grupo.
Ao
todo, farão parte da Frente os deputados AJ Albuquerque (PP), Denis Bezerra (PSB), Júnior Mano (PL), Roberto
Pessoa (PSDB) e Vaidon Oliveira (Pros). Pela
proposta, a idade mínima para a imputação de condutas criminosas reduziria de
18 anos para 16 anos.
A
adesão de um deputado ao grupo não significa, por si só, que ele defenda a
redução da maioridade penal. Alguns podem ter pedido participação apenas para
participar da discussão sobre o tema. A julgar pelo perfil partidário e atuação
no Congresso, no entanto, apenas Denis Bezerra parece se enquadrar nessa
situação.
Proposta
polêmica
Proposta
pelo deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), a Frente reúne 203 parlamentares, entre
eles os dois filhos do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo (SP) e o
senador Flávio (RJ). Ao todo, 194 deputados e nove senadores integram o grupo.
Atualmente,
diversas propostas que tratam da redução da maioridade penal tramitam no
Congresso. A mais “adiantada” é a PEC 171/1993, aprovada na Câmara em 2015, mas
que aguarda votação no Senado. A proposta libera o juiz para reduzir a idade
penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.
O
lançamento da Frente acontecerá na próxima terça-feira, 25, às 14h, no Salão
Nobre da Câmara dos Deputados. (O Povo)
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