Ministro da Educação, Abraham Weintraub. FOTO: Jorge William |
A
decisão, tomada em uma ação apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes
(DCE) da Universidade de Brasília (UnB), foi acolhida pela juíza Renata Almeida
de Moura Isaac, da 7ª Vara Federal, na Bahia.
Renata
Almeida afirmou que não está defendendo a "irresponsabilidade da gestão
orçamentária", mas sim "assegurando que os limites de empenho,
especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição
Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a
efetividade das normas constitucionais".
Intimada
a se manifestar na ação, a União alegou que foi realizado um contingenciamento
em todo o MEC e que não haveria como não atingir as universidades. O
governo afirmou que o bloqueio foi "operacional, técnico e isonômico"
em relação a todas as instituições, e que os recursos podem ser desbloqueados caso
a arrecadação melhore.
Postar um comentário