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Antônio Carlos Fernandes teve ação vitoriosa contra
governo Temer e, agora, mira Bolsonaro
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Advogado
cearense entrou com queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL),
acusando o chefe do Poder Executivo federal de injúria e crime racial
contra os nordestinos. A motivação é o episódio ocorrido na última
sexta-feira, 19, quando Bolsonaro
se referiu ao Nordeste pelo termo “Paraíba”. O áudio foi capturado por um
dos microfones da mesa do café da manhã com jornalistas estrangeiros.
De
acordo com o texto do documento da queixa-crime, redigido pelo advogado Antônio
Carlos Fernandes, a fala do presidente aconteceu em “tom jocoso, traduzindo
desprezo” e atenta aos “direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana”.
A
queixa-crime é a petição inicial de ação penal privada e é útil quando a pauta
não é de interesse público, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Quando se
trata de uma ação penal de caráter público, apenas o Ministério Público pode
promovê-la.
Antônio
Carlos defende que tem legitimidade para promover a queixa-crime porque a
declaração atinge sua subjetividade como cearense. O advogado ainda fala que
essa foi a forma que encontrou de expressar sua indignação com a ausência do
Ministério Público Federal, que “até o presente momento não tomou as
providências cabíveis, como fiscal da lei”.
“Sem
dúvida, o presidente excedeu-se, de forma gravosa, em seu destempero verbal,
expressando um sentimento racista, discriminatório e preconceituoso em relação
à procedência nacional dos nordestinos”, argumenta o advogado no documento.
O
advogado pede que a queixa-crime seja recebida pela Justiça. Em
2017, Antonio Carlos Fernandes foi o autor da ação popular para
anular o decreto
do então presidente Michel Temer (PMDB) que extinguia a Reserva Nacional
do Cobre e Associados (Renca) da Amazônia.
Reações
A
fala de Bolsonaro também provocou reação
dos governadores da região e dos presidentes
das assembleias legislativas dos respectivos estados.
O
presidente disse que se
referiu aos governadores, não à população nordestina, a quem chamou de
"meus irmãos". (O
Povo)
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