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FOTO: Luis Macedo |
Novas
regras
Os deputados prosseguem nesta madrugada na votação de destaques que podem alterar o texto-base da reforma, aprovado na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Os deputados prosseguem nesta madrugada na votação de destaques que podem alterar o texto-base da reforma, aprovado na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
O
texto-base aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de
todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do
teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Na
nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se
tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a
idade mínima: 62 anos para mulher e 65 anos para homem. O tempo de contribuição
exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale
uma regra transitória.
Para
todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se
aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de
cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas
transitórias até ela ser feita.
Quem
já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na
data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a
contar com essas regras mesmo depois da publicação.
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