A
Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através da Autarquia Municipal de
Meio Ambiente de Juazeiro do Norte – AMAJU, emitiu nesta sexta-feira (5) um
comunicado acerca da regularização de pintura em muros da cidade para fins de
divulgação de produtos, serviços ou qualquer outra forma de difusão de ideias.
Em
nota, a AMAJU esclarece que esta atividade deve ser passível de Autorização
Ambiental conforme o disposto nos Artigos 68 e 69, incisos IV e VIII da Lei n°
10 de 19 de maio de 2006 (Código de Posturas Municipal). De acordo com o órgão,
a execução desta sem a devida autorização pode gerar multa e apreensão do
material.
O
comunicado informa que, aos interessados em manter a regularidade do serviço,
devem procurar a autarquia na Rua Francisca Paula Bezerra, n° 1109, no bairro
Limoeiro, ou entrar em contato através do telefone (88) 3512-2937. (Site Badalo)
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