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FOTO: Lucas Ribeiro |
“A
Enel repassou esse recurso para no caso o Estado, o valor ICMS. Vamos só saber
qual o volume disso. Saber se vai ser retroativo, se não vai ser. Enfim, é uma
questão que está na Justiça. Claro que da Justiça a gente cumpre as
determinações”, afirmou o governador.
Os
postos de atendimento presencial da Enel
Distribuição Ceará têm amanhecido lotados de clientes
buscando a devolução do valor do Imposto sobre ICMS pago nas contas de
energia. O problema, entretanto, é que a empresa não faz a restituição,
que deve ser requerida do Estado na Justiça.
A
corrida aos postos da Enel começou após a imprensa tratar do assunto no fim de maio deste ano. Entretanto,
após as notícias publicadas, começaram a circular notícias falsas em redes sociais, informando
erroneamente que a distribuidora faz a devolução do dinheiro.
Na
verdade, a cobrança do ICMS sobre a tarifa de uso dos sistemas elétricos de
distribuição (TUSD) está sendo discutida no Superior Tribunal de Justiça (STJ),
mas as ações estão suspensas até que o mérito da questão
seja julgado, mas não há um prazo para isso.
População desavisada e filas gigantes
O
posto de atendimento da Enel na
Parangaba amanheceu lotado na última segunda-feira (1º),
com uma grande fila de clientes buscando a restituição. A costureira Diva
Santos foi um deles. Ela chegou cedo com a esperança de receber a quantia do
imposto paga na conta de luz.
“Eu
vim ver se conseguia essa quantia que outras pessoas estão procurando. Vou ver
se eu consigo, né? Eles aqui estão mandando ir na Justiça para ver se recebo o
dinheiro de volta”, disse.
O
aposentado Francisco Valentim chegou às 5h30 para, segundo ele, buscar seus
direitos. “Todo mundo tem direito e eu tenho esse direito. Eu quero receber o
meu. Eu vim atrás do meu direito. Vamos ver o que vai dar”, afirmou.
Raimundo
Gomes Filho foi outro que tentou receber o valor do ICMS. “Eu estou atrás aqui
do ICMS, de receber esse dinheiro. A energia está muito cara e tem hora que a
gente pensa que não vai dá para pagar. A devolução é justa”.
Ressarcimento
A
Enel disse por meio de nota que não é a responsável pela devolução do ICMS
cobrado indevidamente nas contas de luz. Mesmo assim, segundo o gerente de
atendimento da Enel, Ranier Lima, os pontos da companhia estão lotados de
buscando o ressarcimento.
“Nós
estamos com uma demanda altíssima. Há mais de um mês estamos recebendo uma
demanda grande de clientes buscando esse direito referente ao ICMS. Na verdade,
quando eles comparecem na nossa loja eles já querem sair daqui com dinheiro. E,
na verdade, o que acontece é que a Enel é um agente arrecadador do Governo do
Estado", explica.
Extrato
dos últimos cinco anos
O
que a Enel pode fazer, diz o gerente de atendimento, é fornecer um extrato das
contas nos últimos cinco anos. contudo, ele lembra aos clientes que esse
extrato pode ser retirado no site da empresa. “Quando eles aparecem aqui na
Enel o que a gente fornece é um extrato. Um demonstrativo das suas contas de
energia dos últimos cinco anos. Mas, para isso, eles não precisam nem vir para
cá. Eles podem buscar isso direto no site".
Por
fim, Ranier Lima lembra que, caso o cliente queira acionar a Justiça para o recebimento
do dinheiro, ele pode buscar os seus direitos, mas a devolução do valor não tem
previsão. “A gente não tem o mérito julgado referente ao caso do ICMS. O
cliente que queira pode buscar seus direitos na Justiça, mas não tem previsão
de recebimento", finaliza. (Diário do Nordeste)
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