O
presidente Jair Bolsonaro (PSL)
sancionou na tarde desta terça-feira, 17, o projeto de lei (PL) que permite
a posse de
armas de fogo em toda a extensão da propriedade para residentes
de zonas rurais. O PL havia sido aprovado pelo Congresso
Nacional em agosto. Palácio do Planalto anunciou que a
proposição visa “conferir segurança jurídica” ao proprietário.
Bolsonaro
tinha anunciado ainda na segunda-feira, 16, que ao chegar em Brasília iria sancionar a lei. Ele passou dez
dias internado em São Paulo para realizar procedimento cirúrgico decorrente da
facada que sofreu na campanha eleitoral do ano passado.
O
presidente afirmou que não iria mais "tolher ninguém de bem a ter sua
posse ou porte de arma de fogo". Ele foi eleito com a promessa de
facilitar o acesso às armas no Brasil. Bolsonaro chegou a editar decreto que
tinha como objetivo ampliar as possibilidades de posse, mas acabou retirando-o
com sua evidente derrubada pelo Congresso.
De
acordo com o projeto aprovado pelo Legislativo de número 3.715/19, fica
autorizada a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A
medida garante ao dono de fazenda, por exemplo, o direito de andar armado em
qualquer parte da propriedade. Até então, isso era permitido somente na sede. (O Povo)
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