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A primeira área proposta para se tornar um distrito
turístico
seria Jericoacoara. FOTO: Fábio Lima
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O
Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República
opinou favoravelmente pela inclusão das unidades de conservação: Parque
Nacional dos Lençóis Maranhenses, Parque Nacional de Jericoacoara e Parque
Nacional do Iguaçu, no Programa Nacional de Desestatização (PND), para fins de
concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, à
conservação, à proteção e à gestão das unidades, conforme resolução publicada
no Diário Oficial da União desta terça-feira (3).
Nesse
sentido, o conselho levou em consideração, entre outros pontos, o fato das
concessões gerarem ações que podem melhorar a qualidade do serviço oferecidos
ao público visitante e criem condições para o apoio ao trabalho de conservação,
proteção e gestão dos parques nacionais, conferindo “aos projetos de relevo o
tratamento prioritário previsto na legislação”.
O
conselho observou também que as concessões permitirão ampliar as oportunidades
de investimento e criação de emprego, estimulando o crescimento da economia
nacional e a consequente a ampliação e melhoria da infraestrutura de serviços
voltados ao cidadão. (Agência Brasil)
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