Na
semana em que comemoramos 29 anos do Código de Defesa do Consumidor, o
Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de
Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), em ação conjunta com vários Procons do
Nordeste, realizará um mutirão online de renegociação de dívidas junto as
instituições financeiras (Bancos, Financeiras e Administradoras de Cartão de
Crédito) com vistas a promover aos consumidores cearenses melhores condições
para quitação dos seus débitos ou forma de pagamento junto as instituições
credoras. A ação será exclusivamente pela internet, através da plataforma de
solução de conflitos www.consumidor.gov.br , entre os dias 09 a 20 de setembro
de 2019.
O
objetivo do mutirão é proporcionar uma linha acessível e alcançável para o
diálogo entre consumidores e fornecedores, de modo a criar ambiente virtual
favorável à harmonização dos interesses entre as partes através da formulação e
aceitação de propostas vantajosas para renegociação de dívidas e até de
quitação prioritária de qualquer valor que esteja em aberto ou em atraso. A
referida ação não se trata de perdão de dívida.
Após
finalizar o registro, a instituição financeira tem o prazo de até dez dias para
apresentar uma proposta ou resposta ao consumidor. No momento do preenchimento
do registro, é importante que o consumidor informe corretamente seus telefones
e e-mails de contato, pois estes dados facilitarão o atendimento por parte das
instituições participantes. Será necessária a identificação positiva do
consumidor por questões de segurança e legitimidade. Terminado o prazo, o
consumidor passa a ter 20 dias para avaliar o retorno dado.
Postar um comentário