O
número de aulas para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
vai ser reduzido a partir desta segunda-feira (16). A mudança determinada pelo
governo federal em junho passado também altera o processo para obter
a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), documento exigido para guiar
cinquentinhas, como são conhecidos os ciclomotores com motor de até 50 cm³.
Entenda
as mudanças em detalhes:
CNH
(categoria B, carros)
acaba
a exigência de uso do simulador nas
autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B. Fazer aulas no
aparelho passa a ser facultativo;
com
isso, cai o
número de horas/aulas obrigatórias. Ele passará de 25 para 20
horas. É a mesma carga-horária de antes de o simulador ter sido adotado.
ACC
(cinquentinha)
durante
1 ano, quem quiser guiar cinquentinhas poderá fazer as provas teórica e prática
sem ter feito aulas. Somente se for reprovado, terá de passar por aulas
práticas;
a partir
de setembro de 2020, voltam a ser exigidas as aulas, mas o número vai
cair de
20 para 5 horas, sendo que uma delas dever ser noturna.
no
exame prático, o candidato poderá usar seu próprio ciclomotor — desde que o
veículo tenha, no máximo, 5 anos de uso.
Governo
diz que custo vai cair
Na
época em que as alterações para habilitação foram anunciadas, o governo disse
que elas tinham como objetivo desburocratizar esses processos e reduzir custos.
“O
simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu comprovar que é
importante para o condutor. Nos países ao redor do mundo não é obrigatório,
mesmo em países com excelentes níveis de segurança no trânsito”, disse o
ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em junho.
O
secretário-executivo do ministério, Marcelo Sampaio, disse que esperava que
autoescolas que saíram do mercado pudessem voltar com o fim do simulador, o
que, segundo ele, também deve contribuir para baixar os custos para tirar
habilitação.
Críticas
de especialistas
As mudanças
foram criticadas por especialistas em trânsito. “Quando reduzimos a carga para
baratear custos, aumentamos o risco de acidentes no futuro, e, como
consequência, aumentar custos na área da saúde, por exemplo”, afirmou Renato
Campestrini, gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária.
Para
Mauricio Januzzi, advogado especialista em direito do trânsito, “o governo está
tirando algumas áreas essenciais para formação do condutor, em detrimento de um
custo mais baixo”.
“Talvez,
em nome da ‘desburocratização’, tenhamos um cenário triste com o aumento de
acidentes e mortes no trânsito”, disse Flavia Vegh Bissoli, vice-presidente da
comissão de trânsito da OAB-SP.
Para
o presidente do Sindicato das Autoescolas do Estado de São Paulo, Magnelson
Carlos de Souza, desburocratizar o processo é positivo, mas os condutores
deveriam continuar fazendo aulas em simuladores.
“O
simulador tem algumas vantagens. Ele é mais rápido e mais barato. Se somar as
duas coisas, não tenho dúvidas de que ele [o aluno] vai optar pelo simulador.
Mas o mercado é quem vai moldar”, afirmou.
No
início deste mês, o Instituto Latinoamericano de Segurança Viária (Ilasv), com
sede no Rio Grande do Sul, pediu à Justiça que anulasse a resolução. (Fonte: G1)
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