Sem ajuda do Executivo, órgãos do Judiciário têm de cortar até estagiários

FOTO: Valter Campanato

O limite de gastos vai ficar menor para alguns órgãos do Judiciário, do Legislativo e para a Defensoria Pública da União em 2020. A partir do ano que vem, essas áreas não poderão mais contar com uma compensação do Executivo para bancar contas que extrapolarem o teto de gastos - mecanismo criado para limitar o avanço das despesas públicas à variação da inflação.

Os órgãos que ainda não se ajustaram terão margem pequena para cortar custos, já que quase todos destinam mais de 80% do orçamento à folha de pessoal - despesa obrigatória, imune às tesouradas. A exemplo de ministérios, alguns já estão cortando custos de energia, terceirizados e até estagiários.

De 2017 até 2019, o Executivo, podia ceder 0,25% de seu limite de gastos para que os demais Poderes não estourassem o teto. Essa benesse foi concedida para cobrir reajustes salariais que entrariam em vigor ao longo desse período.

A partir de 2020, porém, essa compensação acaba, e os órgãos contarão apenas com seu próprio limite para cumprir o teto. Quem desrespeita o instrumento está sujeito a sanções e pode ser proibido de conceder reajustes, criar cargos, alterar estrutura de carreira, contratar pessoal e realizar concursos públicos.

Limite menor

Com o fim da ajuda, ao todo, sete órgãos deverão ter o teto de gastos menor, pois o índice de inflação baixo não deverá ser suficiente para compensar a perda. Isso significa um total de R$ 1,6 bilhão a menos no orçamento dessas áreas.

A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho já alertaram que a redução orçamentária pode afetar seu funcionamento no ano que vem. As duas têm elevado grau de comprometimento das despesas com a folha de salários. Nos demais órgãos, a situação ainda é um pouco mais confortável que no Executivo.

O presidente Jair Bolsonaro tem sido pressionado por congressistas e integrantes da ala política e militar a reagir ao risco de paralisação do governo em 2020 e flexibilizar o teto de gastos. Após indicar que poderia ceder aos apelos, porém, Bolsonaro foi convencido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes a defender a manutenção da medida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.