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| FOTO: Marcos Oliveira |
Jereissati
analisou as sugestões e, ontem, apresentou um novo relatório na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) sem mudanças na PEC do texto principal para evitar
que a matéria retorne à Câmara.
A
única acatada não tem, segundo o relator, impacto fiscal para a União. Tasso
excluiu um trecho que determina regras para que o servidor, ao se aposentar,
receba benefício de gratificações.
No
projeto original, enviado em fevereiro, o Governo previa que, se o servidor
receber uma bonificação pelo desempenho ou produtividade, esse valor poderá
integrar o cálculo da remuneração e da aposentadoria com base na gratificação
recebida nos dez anos anteriores à aposentadoria.
A
Câmara, que aprovou a reforma em agosto, modificou esse trecho e previa que,
para incluir as gratificações na aposentadoria, seria considerada a proporção
de todos os anos de recebimento do bônus em relação ao período total de exigido
para se aposentar.
Jereissati
quer retomar a versão original do Governo e, por isso, excluiu o artigo
aprovado pela Câmara na PEC principal, incluindo o artigo defendido pela equipe
econômica na PEC paralela. O problema é que a esta ainda terá que passar pela
análise da Câmara, enquanto a PEC principal poderá ter a tramitação encerrada
em meados de outubro no Senado.
Comissão
Agora,
os membros da comissão vão analisar o novo parecer do tucano. A presidente da
CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), prevê para terça-feira (24) a votação do
texto no colegiado. No mesmo dia, a PEC deve começar a ser votada no plenário
do Senado.
Além
de rejeitar emendas, Jereissati fez ajustes no texto para não dar margem para
que o processo legislativo da reforma seja questionado.
Técnicos
do Congresso alertaram o relator sobre uma possibilidade de mudanças feitas na
PEC serem questionadas, e a proposta ter que voltar para análise da Câmara, que
aprovou a reforma em agosto. O Governo calcula que a PEC em discussão poderá
gerar uma economia de R$ 876,7 bilhões, em dez anos, nos gastos
previdenciários.
Quando
o texto foi aprovado pela Câmara, a estimativa de economia era de R$ 933
bilhões. Para aprovar a reforma no Senado, Jereissati fez ajustes, como impedir
que a pensão por morte seja inferior a um salário mínimo (R$ 998).
O
tucano também excluiu o artigo que colocava na Constituição o critério para
receber BPC (benefício assistencial). "Sem a reforma da Previdência, as
despesas com benefícios de natureza previdenciária que hoje são da ordem de 60%
do orçamento primário chegariam a quase 80% em 2026. Haveria um evidente
sufocamento do resto de nosso orçamento, diante do espetacular processo de
transição demográfica de nossa sociedade", justificou o senador Tasso
Jereissati.
(Diário do Nordeste)
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